Federasul lança cartilha da Lei de Proteção de Dados

O passo a passo a ser seguido pelas empresas para que estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) integra a cartilha elaborada pela Comissão Especial da LGPD da Divisão Jurídica da Federasul. A LGPD, que está entrando em vigor no País, vai orientar a vida comercial e privada a partir de agora e seu entendimento é fundamental para todos, explicou a coordenadora da Divisão Jurídica da entidade, Letícia Batistela.

A cartilha foi lançada nesta sexta (04/09), na reunião aberta da Comissão Especial da Lei Geral de Proteção de Dados da Federasul, oportunidade na qual os associados e o público endereçaram dúvidas sobre o alcance da lei, as iniciativas necessárias para adequação e os riscos quanto a eventual não conformidade, entre outros aspectos.

A controvérsia sobre a entrada em vigor da LGPD teve novo capítulo na última semana, quando Legislativo (Câmara e Senado) apreciaram o projeto de conversão da Medida Provisória 959. O texto foi aprovado com a supressão da previsão que a vigência da LGPD seria postergada para 2021. “Atualmente estamos aguardando a sanção presidencial quanto ao projeto de conversão da MP 959 para que a LGPD entre em vigor, o que ocorrerá nos próximos dias”, explicou a coordenadora da Comissão, Fernanda Girardi.

ACESSE A CARTILHA AQUI