Senado aprova taxa de juros de 30% ao ano no cheque especial e cartão de crédito durante a pandemia

“O Senado aprovou nesta quinta-feira (6), por 56 votos a favor, 14 contra e uma abstenção,o projeto que limita em 30% ao ano a cobrança de taxas de juros do cheque especial e do cartão de crédito rotativo durante a pandemia. A proposta vale para dívidas contraídas entre março e dezembro de 2020. Depois da aprovação do texto-base, foi aprovado um destaque do PT, por 51 votos a favor, 22 contra e uma abstenção, concluindo a votação. O destaque do PT aprovado aponta que, após o período de calamidade, que se encerra em dezembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) – e não mais o mercado – definirá o teto de juros para cartões de crédito e rotativo.

A redução dos juros para 30% ao ano se compara às altas taxas atualmente praticadas pelos bancos. Em junho, a taxa média anual do cheque especial foi de 110,2%, enquanto no cartão rotativo (quando o cliente não paga o valor integral da fatura até a data de vencimento) foi de 300,3%. Vale destacar que as duas modalidades são as mais caras do mercado e consideradas de uso emergencial.” (Fonte: Infomoney)”

Foto: Senado Federal