Justiça determina que Prefeitura de Gramado fiscalize e proíba abertura de estabelecimentos comerciais

De acordo com o Ministério Público (MP), que ajuizou a ação, o município da serra gaúcha estaria em desconformidade com o sistema dedistanciamento controlado, imposto pelo governo do estado devido ao coronavírus.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Gramado, e aguarda retorno.

O promotor Max Guazelli diz que o motivo da ação é o fato de que o município integra uma região de bandeira vermelha (risco alto), que deve ter, então, medidas mais restritivas.

De acordo com a decisão, o município também deve impedir a ampliação da interpretação do conceito de “beira de estradas e rodovias” para os estabelecimentos comerciais situados no perímetro urbano de Gramado.