Mesmo com aumento da alíquota do IPVA, Leite afirma que não há aumento da carga tributária
18.07.2020 08h19 / Postado por: adrianolima
“Não há aumento de carga tributária”, garantiu o governador Eduardo Leite, após listar as medidas que compõem a reforma tributária estadual, que vai de retirada de isenções em itens da cesta básica, fim de taxação de micro e pequenas empresas em compras de fora, aumento de alíquota de IPVA e sobre patrimônio e um programa inédito de devolução do ICMS para baixa renda.
“Não estamos falando em arrecadar mais, pois a sociedade gaúcha não suporta mais carga”, frisou o chefe do Piratini. O que o governo busca é cobrir o rombo que o fim da majoração do ICMS vai gerar já em 2021, de R$ 2,8 bilhões. “Não tem botão que aperte e consiga reduzir o gasto em R$ 3 bilhões anuais”, justificou o governador, durante as apresentações das medidas, desde o começo da manhã, para deputados, e depois imprensa.
Leite quer enviar na primeira semana de agosto o conjunto de projetos para a Assembleia Legislativa e espera que os deputados votem, e aprovem, a proposta de reforma até o fim de setembro. O prazo permitiria cumprir a noventena, que são os 90 dias para poder começar a implementar as mudanças em alíquotas, ou seja, no começo de janeiro de 2021.
Em 2021, as alíquotas de ICMS, que vigoraram nos últimos seis anos, passando de 17% para 18% na tributação geral, e de 25% para 30% para produtos e serviços como energia, telecomunicações, combustíveis e bebidas, cujo corte de 5 pontos somam arrecadação de R$ 2,8 bilhões – exatamente a perda, têm de voltar ao padrão da legislação.
Originalmente, a proposta de reforma previa que a alíquota geral voltaria a 17% a partir do ano que vem, mas com a crise de Covid-19, a equipe da Fazenda gaúcha adotou um recuo escalonado, como uma transição, em três anos, com 17,7% em 2021, 17,4% em 2022 e 17% em 2023.
Na AL, o desafio vai ser aprovar medidas no conjunto da obra e não apenas partes. Algumas delas que envolvem aumento de carga tributária, devido a alterações na incidência, como o fim da isenção da cesta básica, pode ter resistência de parlamentares ligados ao agronegócio, que terá ainda a incidência de 10% sobre insumos para formar o fundo do Devolve ICMS, que vai sustentar parte do programa de renda das famílias de baixa renda e ainda investimentos em infraestrutura.
Entre as fontes principais para compensar a queda de alíquotas e do fluxo de caixa, estão a revisão de incentivos, créditos, Simples e base de cálculo. São previstos R$ 1,2 bilhão em 2021, R$ 1,8 bilhão em 2022 e R$ 2,1 bilhões em 2023. O governo aponta que mexerá em 20% das desonerações fiscais, que somaram R$ 10,7 bilhões em 2019, em três anos.
O valor a ser devolvido projetado para três anos é de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 500 milhões em 2021. Parte do recurso compensa o fim da isenção da cesta básica. O entendimento do governo é que este tipo de medida de desoneração não atinge só faixas de renda mais baixa, que vai ter a devolução de imposto para recuperar poder de compra.
“Isso não afeta a competitividade, pois as pessoas vão continuar se alimentando”, indicou Leite, lembrando que boa parte da devolução do ICMS a famílias com até três salários, que respondem por 30% das famílias gaúchas, vai ser gasta com itens básicos. Mas Leite frisou que os impactos das alíquotas vão afetar todas faixas. “Não é só a renda mais baixa que vai ser beneficiada. Vai haver redução de ICMS para todos os gaúchos”, reforçou.
Segundo o governador, mesmo com as alterações em alíquotas – que preveem compensações para produtos feitos no Estado como vinho, que terá crédito presumido na bebida gaúcha, e diesel, com redução da base de cálculo -, a carga de ICMS deve cair em quase R$ 1 bilhão para o Tesouro. Esta redução está ligada a medidas que simplificam a agilizam créditos do tributo, ligados a uma cumulatividade da cobrança, e retirada de incidência.
“Não adianta manter um sistema tributário e perder competitividade, optamos por fazer um sistema com mudança na forma de tributar”, argumentou Leite. No documento com os detalhes da reforma e na defesa feita pelo governador, as novas alíquotas e medidas para melhorar a competitividade interna foram diversas vezes equiparadas a políticas já em vigor em Santa Catarina. O estado vizinho costuma ser a referência para críticas locais à falta de condições para atrair investimentos.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, ressaltou que muitas das medidas se antecipam ao que vai ser analisado na reforma tributária nacional e ainda que, programas para renda baixa, seguem recomendações de organismos internacionais.
Parte do recurso para promover o Devolve ICMS virá de um fundo que será formado com fatias da redução de desonerações gerais, créditos presumidos e taxação de 10% em insumos do agronegócio. Já antevendo reação do segmento do campo, Leite ponderou que o impacto não será relevante no preço do produto (previsão é de 1,23%). “Vamos buscar convencê-los que, no conjunto, tem desoneração em outras cadeias”, defendeu o chefe do Piratini.
*Jornal do Comércio
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