Municípios do RS unem forças em assembleia estratégica para enfrentar desafios fiscais e climáticos
O cenário de transformações estruturais na administração pública e a necessidade urgente de soluções coletivas mobilizaram gestores municipais nesta sexta-feira (12), no norte do estado. A Assembleia Conjunta — realizada em parceria pelo Consorcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí (COMAJA), pela Associação dos Municípios do Alto Jacuí (AMAJA) e pela Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí (AMASBI) — transformou o Auditório do Centro Administrativo de Alto Alegre no epicentro do debate municipalista gaúcho.
O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, técnicos e lideranças políticas regionais. A pauta, de alta complexidade técnica, abrangeu desde os reflexos da Reforma Tributária e da gestão climática até o fortalecimento de redes de saúde, segurança e políticas de proteção à mulher.
A otimização de recursos financeiros em um período de orçamentos restritos norteou a apresentação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Noroeste do Estado (CISA). Representantes da entidade expuseram dados consolidados sobre o funcionamento da Central de Medicamentos, demonstrando como o modelo consorciado atua como um escudo fiscal para as prefeituras.
87 Municípios gaúchos atendidos atualmente pela estrutura unificada do CISA.
~670 mil Habitantes beneficiados diretamente pelo modelo de compra coletiva de medicamentos.
A escala de compra conjunta permite que pequenas cidades acessem medicamentos essenciais a preços substancialmente menores do que se negociassem de forma isolada, além de garantir suporte de uma equipe técnica especializada em compras públicas de alta complexidade.
A iminência das mudanças estruturais na arrecadação foi o foco da palestra do consultor jurídico Dr. Glademir Chiele. O especialista detalhou o cronograma e os impactos práticos da Reforma Tributária sobre as finanças locais, com ênfase na implementação progressiva do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Chiele alertou para a urgência de os municípios modernizarem seus aparatos de fiscalização e investirem em ferramentas tecnológicas, como o georreferenciamento, para evitar a perda de receita no novo arranjo federativo. A atuação dos consórcios públicos foi apontada como o caminho mais viável para que administrações de menor porte consigam terceirizar e compartilhar a infraestrutura técnica necessária para essas atualizações exigidas pela nova lei.
A governança compartilhada também avançou em frentes operacionais. No âmbito da segurança pública e infraestrutura, os gestores receberam atualizações sobre o cercamento digital por meio de projetos regionais de videomonitoramento e iniciativas de eficiência energética urbana, cujas demandas estão sendo intermediadas pelo COMAJA junto à Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
Outro marco técnico do encontro foi o detalhamento do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SiComaja). Desenvolvido em cooperação com o Sebrae, o programa será lançado nos próximos dias e promete desburocratizar a agroindústria regional. Com a inspeção unificada, produtores locais de origem animal e vegetal poderão comercializar seus produtos de forma legal em toda a extensão territorial dos municípios parceiros, ampliando mercados e gerando renda.
Diante dos recorrentes desafios ambientais que atingem o estado, a gestão de risco ganhou espaço com a apresentação do CONCLIMA (Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres), conduzida por Glademir Aroldi. O foco esteve na capacitação das equipes locais para a elaboração de planos de contingência, adaptação climática e formatação de projetos robustos para a captação de recursos ambientais federais e internacionais.
Um dos momentos de maior engajamento político do dia foi a participação da Secretária-Adjunta da Mulher do Rio Grande do Sul, a delegada de Polícia Viviane Viegas. A gestora apresentou as diretrizes operacionais do Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, que prevê o aporte de mais de R$ 71 milhões em recursos estaduais.
EIXOS ESTRUTURANTES DO PROGRAMA ESTADUAL:
• Governança: Fortalecimento institucional e alinhamento de diretrizes entre Estado e municípios.
• Acolhimento: Ampliação e qualificação da rede de suporte e abrigamento técnico.
• Capacitação e Desenvolvimento: Fomento à autonomia financeira e inserção no mercado de trabalho.
• Enfrentamento à Violência: Intensificação de ações preventivas e repressivas contra o feminicídio e abusos.
A secretária-adjunta detalhou os mecanismos de cofinanciamento disponíveis, conclamando os prefeitos presentes a aderirem aos programas formais de repasse. Esses recursos visam descentralizar a proteção, permitindo a estruturação de redes de atendimento psicossocial e delegacias especializadas diretamente no interior do estado.
O encerramento da jornada reforçou o consenso de que o isolamento administrativo se tornou inviável para o desenvolvimento local. Os presidentes e representantes do COMAJA, AMAJA e AMASBI pontuaram que a convergência institucional é a ferramenta mais eficaz para garantir peso político junto às esferas federal e estadual, permitindo que a região do Alto Jacuí e do Botucaraí avance de forma homogênea e sustentável.
