Projeto amplia licença-paternidade de 5 para 20 dias e aguarda sanção presidencial
Um projeto de lei aprovado recentemente no Senado Federal do Brasil prevê a ampliação do prazo da licença-paternidade no país. A proposta aumenta o período atual de 5 para até 20 dias, de forma gradual, e agora aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Em entrevista à rádio, a advogada trabalhista Glauce Kelly Gonçalves Fonçatti explicou que a mudança representa um avanço importante na legislação trabalhista brasileira. Segundo ela, a ampliação ocorrerá de maneira escalonada: 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano de vigência da lei.
A especialista destaca que a licença-paternidade já é prevista na Constituição Federal do Brasil, mas ainda precisava de uma regulamentação mais detalhada, justamente o objetivo do novo projeto.
A medida deverá beneficiar trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais. O prazo será contado em dias corridos, incluindo finais de semana e feriados.
Outro ponto destacado pela advogada é que a licença poderá ser dividida em dois períodos, desde que haja solicitação do trabalhador à empresa. A mudança busca ampliar a participação dos pais nos primeiros momentos de vida do bebê e também oferecer maior apoio às mães no período pós-parto.
Além disso, a ampliação do prazo pode ajudar a equilibrar responsabilidades familiares e até reduzir a discriminação na contratação de mulheres, já que a responsabilidade com o cuidado dos filhos tende a ser mais compartilhada.
A legislação também contempla situações de adoção, permitindo que pais adotivos tenham acesso ao benefício, desde que haja documentação legal que comprove a paternidade ou guarda judicial.
Segundo Glauce Kelly Gonçalves Fonçatti, a ampliação gradual do prazo também foi pensada para permitir que as empresas se adaptem à nova realidade ao longo dos próximos anos.
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