DetranRS muda regras do licenciamento veicular em 2025: prazo único e novo seguro obrigatório
A partir de 2025, o vencimento do licenciamento anual veicular não será mais escalonado por placas. A data-limite para circular com o documento de 2024 será 31 de julho de 2025 para todos. O pagamento estará disponível a partir de 11 de dezembro, junto com a antecipação do IPVA. O novo documento, no entanto, só poderá ser gerado na Carteira Digital de Trânsito após a virada do ano.
Para licenciar o veículo para 2025, além do IPVA (veja informações da Secretaria Estadual da Fazenda), é necessária também a quitação de multas vencidas, SPVAT (seguro obrigatório) e da taxa de licenciamento no valor de R$ 104,36 para pagamentos realizados até 31/01/25. Em fevereiro, a taxa sofre correção automática da UPF (Unidade Padrão Fiscal).
Retorno do Seguro Obrigatório
Após cinco anos suspenso, o seguro obrigatório (antigo DPVAT), volta a ser cobrado. O novo seguro para sinistros de trânsito instituído por lei federal passa a ser chamado SPVAT e será administrado e cobrado pela Caixa Econômica Federal. A mudança vai exigir atenção dos proprietários, que deverão pagar o débito em outro local a partir do ano que vem. O valor do SPVAT será anunciado em breve, assim como canais de pagamento que serão disponibilizados pela Caixa.
Onde pagar a taxa de licenciamento, IPVA e multas?
O pagamento de débitos de veículos registrados no Rio Grande do Sul pode ser feito por meio de:
1) bancos conveniados:
BANRISUL (inclusive para não correntistas no caixa, correspondentes bancários e Banripontos)
SICREDI (inclusive para não correntistas no caixa)
SICOOB (inclusive para não correntistas no caixa)
Lotéricas da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL (não correntistas pelo www.bb.com.br/cidadao, autoatendimento Whastapp/TAA/Mobile/Internet, correspondentes bancários)
BRADESCO (somente para correntistas – canais de autoatendimento)
2) por Pix de qualquer instituição financeira, de qualquer pessoa (não precisa ser o proprietário), basta gerar o código de pagamento via Central de Serviços do DetranRS (clique aqui e gere o código).
3) instituição financeira autorizada pelo DetranRS, na modalidade da contratação de um empréstimo/financiamento, sobre o qual incidirão tarifas e juros. A lista dessas empresas está no site www.detran.rs.gov.br > Menu veículos > Financiamento de débitos do veículo com cartão.
Cuidado com golpes do Pix!
Evite o uso de sites de buscas que possam induzir a clicar em links de páginas falsas, criadas para aplicar golpes. Normalmente esses sites aparecem primeiro nos resultados de busca, por serem anúncios patrocinados pelos criminosos. Por ali, disponibilizam links falsos, guias e até códigos PIX fakes, que direcionam o pagamento para pessoas físicas. O dinheiro é creditado aos bandidos e o proprietário não tem o veículo regularizado.
Para evitar prejuízos, a recomendação é sempre pesquisar em canais oficiais dos órgãos estaduais. Antes de confirmar o pagamento, é necessário conferir se o valor será creditado a um CNPJ de um órgão do Governo do Estado, seja DetranRS ou Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (no caso de IPVA).
– Licenciamento e IPVA via Central de Serviços do DetranRS, no site oficial www.detran.rs.gov.br, via canais da Fazenda Estadual ou diretamente nos bancos conveniados;
– Em caso de PIX, sempre gerar o código para pagamento nos canais oficiais do Governo do Estado: portal rs.gov.br, Central de Serviços do DetranRS; site ou aplicativo do IPVA da Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS).
