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Rodovias no Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí recebem obras em acordo inédito de compensação tributária firmado pelo Governo do Estado

Rodovias no Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí recebem obras em acordo inédito de compensação tributária firmado pelo Governo do Estado
08.02.2023 16h51  /  Postado por: Tânia Diehl

Acordo inédito de compensação tributária para recuperação de rodovias celebrado em agosto do ano passado entre o governo do Estado do Rio Grande do Sul, prefeituras e empresas privadas começa a colher os primeiros resultados neste início de ano. Com o objetivo de tirar do papel obras rodoviárias aguardadas há décadas em municípios das regiões do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí, o acordo prevê a compensação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em troca de obras de recuperação de rodovias. Assim, recursos públicos na forma de impostos são destinados diretamente para a conservação de rodovias por meio de compensação tributária.

O termo de acordo foi celebrado entre o governo do Estado, representado pelas secretarias da Fazenda (SEFAZ) e de Logística e Transportes (SELT), pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), vinculado à SELT, pelo Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí (COMAJA), por prefeituras das regiões em que serão realizadas as obras e pelas empresas privadas Farmácias São João e Coprel Cooperativa de Energia.

A licitação para a escolha das empresas que realizarão as obras foi finalizada em janeiro deste ano, com previsão de começo das obras neste primeiro trimestre. O objetivo do acordo é a realização de obras asfálticas no trecho de 15 quilômetros da rodovia ERS-506, ligando Ibirubá a Santa Bárbara do Sul, no trecho de 15 quilômetros da rodovia ERS-510, ligando os municípios de Fortaleza dos Valos a Cruz Alta, e nos 15 quilômetros da ERS-451, ligando Não-me-Toque a Colorado. O investimento total é de R$ 68,2 milhões, com recursos financeiros provenientes do abatimento do imposto devido pelas empresas Farmácias São João e Coprel Cooperativa de Energia.

Conforme o termo de acordo, compete à Farmácias São João a realização das obras nos 15 quilômetros da ERS-506, entre Ibirubá e Santa Bárbara do Sul, com um valor de R$ 20.324.999,88, e à Coprel Cooperativa de Energia as obras nos 15 quilômetros da ERS-510, entre Fortaleza dos Valos e Cruz Alta, com um valor de R$ 23.975.356,15. As duas empresas dividem a responsabilidade pelas obras nos 15 quilômetros da ERS-451, entre Não-me-Toque e Colorado, com um valor de R$ 23.975.356,15. A contrapartida dos seis municípios equivale a 24% do total. As empresas se comprometem a repassar os recursos ao COMAJA, conforme cronograma previamente aprovado pelo DAER, que também fiscalizará as obras, verificando se estão adequadas às normas de engenharia rodoviária.

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