Conselho da Alimentação Escolar – CAE elegeu nova diretoria em Campos Borges

Nesta semana aconteceu em Campos Borges a posse dos novos membros do Conselho da Alimentação Escolar – CAE, bem como eleição do Presidente e Vice-presidente.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público para garantir boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos.
A duração do mandato é de quatro anos e é considerado serviço público relevante não remunerado.
O novo Presidente eleito foi Fernando Missio e vice-presidente Juvelina Batistti Missio.
Entre as atribuições desse Conselho, destaca-se a análise da prestação de contas do gestor, registrada no SIGPC ONLINE, para a emissão do Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no SIGECON Online.
O CAE é tão fundamental para a execução do Programa, que caso não seja constituído ou deixarem de sanar suas pendências e não apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos, o FNDE poderá ocorrer na suspensão do repasse dos recursos do PNAE.
A atuação do Conselho é de fundamental importância para o funcionamento correto do PNAE e consequentemente para que os seus objetivos sejam alcançados.
Fonte: Ascom Prefeitura Municipal de Campos Borges
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