Câmara de vereadores de Jacuizinho realizou sessão extraordinária na última quarta-feira

A câmara de vereadores de Jacuizinho, realizou na última quarta-feira, dia 20, sessão extraordinária onde foram  colocados em apreciação seis projetos de lei, sendo quatro de origem do executivo e dois de origem do legislativo.Os projetos aprovados por unanimidade foram os seguintes:

– projeto de lei do executivo nº. 004/2022 – estabelece o índice para a revisão anual do vencimentos de todos servidores do poder executivo municipal (10,06%)

– Projeto de lei do executivo nº. 003/2022 – aumenta o valor do vale-alimentação dos servidores públicos do executivo municipal (r$ 200,00) e, altera a redação do § 3º do art. 3º da lei nº. 819/13

– Projeto de lei do executivo nº. 001/2022 – autoriza o pagamento de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde (r$ 1.500,00)

– Projeto de lei do legislativo nº 002/2022 – dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores do poder legislativo municipal;

– Projeto de lei do legislativo nº 001/2022 – estabelece o índice de revisão geral anual aos servidores do poder legislativo que trata o inciso x, do art. 37 da constituição federal; concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos ocupantes de cargos de secretários municipais; dos subsídios dos exercentes de mandato eletivo, ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores (10,06%).

Um dos projetos apresentados pelo executivo foi rejeitado, projeto de lei do executivo nº. 002/2022 – autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 2022, no valor de r$ 190.000,00, tendo na sua votação três votos favoráveis e quatro votos contrários. Os projetos na integra poderão ser acessados no site da câmara de vereadores https://www.camarajacuizinho.rs.gov.br/ e a transmissão da sessão extraordinária pode ser acessada na página oficial da câmara de vereadores de Jacuizinho no Facebook .

Fonte : https://www.camarajacuizinho.rs.gov.br/