Projeto de crédito emergencial para a agricultura familiar avança na Assembleia Legislativa

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou  o parecer favorável ao Projeto de Lei 115/2021, proposto pela bancada do PT. O projeto consiste em alterar a Lei do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) para incluir operações de crédito realizadas pelas cooperativas, com a garantia de operações de crédito e subsídio em financiamentos patrocinados pelo Fundo – que é uma das principais ferramentas de financiamento de políticas públicas de fomento à agricultura familiar. O PL segue agora para análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo.

Edegar Pretto, um dos deputados da bancada do PT que assinou o projeto, enfatizou que em todos os encontros, representantes da agricultura familiar reforçaram pedido para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível no parlamento gaúcho, para auxiliar com urgência as famílias de agricultores e camponeses atingidos pela estiagem e efeitos da pandemia.

O crédito emergencial prevê a aplicação de R$ 50 milhões por meio do Feaper, dividido em duas modalidades de R$ 25 milhões cada uma. Hoje, as cooperativas da agricultura familiar não podem operar linhas de crédito pelo Fundo. Se aprovado na Assembleia o projeto, os financiamentos poderão ser autorizados para operação pelas cooperativas. O deputado cita que o setor da agricultura familiar, além de produzir alimentos, é responsável por 27% do PIB do estado – isso representa R$ 127 bilhões na economia gaúcha -, e que a falta de incentivo à produção causa desabastecimento e eleva os preços dos produtos para os consumidores.

Pretto encerra comentando acerca das eleições de 2022 nas quais já colocou seu nome à disposição pra concorrer ao Governo do Estado pelo Partido dos Trabalhadores.

FONTE E FOTO:ASCOM AL RS