Famurs questiona obrigatoriedade de passaporte vacinal

A vigência, desde segunda-feira, do decreto do governo gaúcho que estabelece a apresentação do passaporte vacinal para o ingresso em cinco setores de atividades, como as de entretenimento, pressionará estabelecimentos e prefeituras no Rio Grande do Sul. Prefeitos como o de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), e a de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (PSDB), afirmam que não têm servidores e capacidade suficientes para promover a fiscalização, especialmente considerando eventos privados, como festas de aniversário e casamentos, por exemplo. E não são os únicos. A saída, então, segundo eles, será a fiscalização por meio de amostragem, denúncias e também com a realização de trabalho de conscientização da população.

Ciente das dificuldades dos gestores municipais, o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, entrou em contato com os secretários da Casa Civil, Artur Lemos, e da Saúde, Arita Bergmann. Segundo Bonotto, o entendimento jurídico da Famurs, ao avaliar o decreto, é o de que os prefeitos têm autonomia para tomar as decisões. “Há um artigo no decreto que sustenta que os municípios poderão realizar a cobrança, não que deverão. Por isso acreditamos que há autonomia dos prefeitos”, disse Bonotto, em entrevista ao programa ‘Esfera Pública’, da Rádio Guaíba.

O governo gaúcho, no entanto, discorda da interpretação e destaca que a fiscalização é obrigatória, o que deixará, mais uma vez, ala de prefeitos insatisfeitos com a falta de autonomia. Segundo o governador Eduardo Leite (PSDB), a fiscalização e a cobrança ocorrerão, assim como sanções e punições em casos de desobediência.

Fonte: Correio do Povo