TCE-RS indica que 14 municípios têm desempenho “zero” em transparência de informações da vacinação
Um estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre a transparência das informações relativas à vacinação Covid-19 divulgadas por municípios aponta que as prefeituras atenderam a 72% dos critérios avaliados. No caso do Estado, houve atendimento de 100% dos itens analisados na avaliação. Mesmo após a divulgação dos resultados preliminares, 14 municípios ainda permaneceram com desempenho avaliado em zero: Aceguá, Bom Progresso, Caibaté, General Câmara, Itacurubi, Jóia, Lindolfo Collor, Morrinhos do Sul, São Jerônimo, Sede Nova, Soledade, Tabaí, Três Cachoeiras e Xangri-lá.
O monitoramento dos sites institucionais/portais de transparência dos Executivos municipais e estadual ocorreu no período de 19 de julho a 9 de agosto.
De 26 de agosto a 21 de setembro houve o período de reanálise, realizada a partir dos pedidos de revisão. O estudo, que foi produzido de julho a setembro pela área técnica do TCE, tem por objetivo verificar o cumprimento da legislação que, entre outras coisas, determina que os municípios devem disponibilizar informações atualizadas sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e sua execução de forma padronizada e clara, em página oficial na internet. Durante o período, os técnicos da Corte avaliaram os 497 sites institucionais dos municípios gaúchos.
Entre os quesitos verificados estão: visibilidade das informações relacionadas à vacinação (transparência e usabilidade); a divulgação do plano de ação municipal de vacinação atualizado; dados sobre a segurança, eficácia, potenciais riscos e benefícios de cada uma das vacinas contra a Covid-19 utilizadas no município; a divulgação da ordem de grupos prioritários, do quantitativo de doses de vacinas recebidas/adquiridas e dos locais de vacinação; a disponibilização de canais de denúncias de “fura-filas” e outras irregularidades.
O primeiro diagnóstico revelou-se preocupante ao constatar que, dos 497 municípios, 329 não divulgavam, nas datas em que foram avaliados, nem metade das informações de interesse geral e coletivo. Após avaliação preliminar dos resultados obtidos pelos técnicos do TCE, 442 municípios pediram a revisão da avaliação. Em 429 deles (97%), o TCE-RS confirmou que houve correção (parcial ou total) dos itens inicialmente “não atendidos”, o que demonstra o aprimoramento da transparência das informações avaliadas em 86% das cidades gaúchas, assim como a elevação geral dos índices de atendimento nos 11 critérios avaliados.
O número de municípios que atingiram 100% da pontuação, após a fase de ajustes e revisão, foi de 10 para 79. E o percentual daqueles que atenderam 90% ou mais dos critérios avaliados subiu de 5% para 35%.
O relatório do TCE destaca que ao longo do processo de avaliação, contatou-se que, em alguns casos, parte das informações avaliadas estavam sendo veiculadas nas redes sociais dos municípios (como a fase vigente, o vacinômetro e os locais de vacinação). Porém, para que os critérios fossem considerados atendidos, era necessário que tais informações estivessem reproduzidas nos sites institucionais ou portais de transparência do ente público. O TCE ressalta que a divulgação no site oficial do município é que proporciona amplo e fácil acesso às informações.
O estudo do TCE aponta que um dos pontos mais críticos relacionados à divulgação de informações – o qual historicamente aparece nas reclamações da sociedade e nas mais diversas avaliações de transparência realizadas por órgãos de controle, observatórios sociais e outras entidades – diz respeito à atualização das informações. Nesse quesito, chama atenção a desatualização de dados sobre o vacinômetro e a sobra das vacinas, para os quais se exigia a atualização dos dados nos últimos 7 dias.
De acordo com o TCE, eventuais inconformidades identificadas junto aos municípios, no que diz respeito à transparência do processo de vacinação Covid-19, poderão integrar o parecer prévio emitido pelo Tribunal sobre as contas anuais dos prefeitos e prefeitas, relativas ao exercício de 2021, a ser remetido para apreciação do respectivo Poder Legislativo.
Fonte: Correio do Povo
