STF retoma, nesta quinta, debate sobre anulação de condenações de Lula
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje se mantém a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou em março as condenações impostas pela 13ª Vara Federal em Curitiba do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sessão de ontem quarta-feira (14), a maioria dos ministros (foram 9 votos a 2) decidiu que o plenário pode julgar os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa. Amanhã, a Corte deve entrar no mérito da decisão de Fachin, relator do caso.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio ficaram vencidos na votação. Ambos entendiam que havia como manter a questão na Segunda Turma da Corte. Em março, em outra decisão, esse colegiado – com cinco ministros – considerou que o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade ao julgar o ex-presidente. Foram 3 votos a 2.
No dia 8 de março, Fachin anulou as condenações ao entender que a Vara Federal de Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente deixa de ter restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público em 2022.
Pela decisão, ficaram anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Com a anulação, os processos foram remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso.
A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não tinham relação direta com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguindo precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília.
A decisão também atingiu o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda tramita na 13ª Vara e também deve ser enviado a Brasília.
O que vai ser julgado nesta quinta
Um dos recursos que devem ser julgados a partir desta quinta-feira veio da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede que sejam restabelecidas as condenações.
Outro recurso, da defesa de Lula, debate a amplitude da decisão de Fachin. O objetivo do ex-presidente é que tenham continuidade os processos que questionaram a conduta da Justiça Federal do Paraná, mesmo que já tenham sido anuladas as condenações.
Fonte: Rádio Guaíba
