Congresso poderá votar Lei de Diretrizes Orçamentárias na próxima quarta-feira, 16

O  Congresso Nacional deverá votar ainda nesta semana a LDO, a a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define orientações gerais para a execução do Orçamento da União para o ano de  2021. A votação, prevista para quarta-feira, 16 de dezembro, acontece com quase seis meses de atraso.

A Constituição prevê que a LDO seja aprovada pelo Legislativo antes do recesso de julho. Já no fim do ano, o Congresso não pode entrar em recesso antes de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. É notório que a pandemia, além de uma série de disputas políticas pelo comando da Comissão Mista de Orçamento, atrasou a tramitação da matéria.

A LDO define estimativas como meta fiscal, crescimento do PIB, Salário mínimo, taxa de juros, inflação e câmbio para o ano que vem, além de transferências de recursos para estados e municípios.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, espera que em anos posteriores, não haja mais a vinculação de fatias do Orçamento a determinadas receitas.

Foto: Valor Econômico – Globo