Juiz condiciona ensino presencial no RS à comprovação de condições sanitárias e envio de EPIs

Um dia após o Cpers-Sindcato ingressar com ação civil púbica contra a volta às aulas na rede pública estadual, por falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de servidores para as ações de higienização das escolas, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) deferiu, nesta quarta-feira (21), parte da liminar, que pode levar à suspensão das atividades presenciais nas escolas que não apresentarem declaração de conformidade sanitária atestada por profissional da área, nem tiverem recebido todo os EPIs disponíveis.