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RS inicia a primeira PPP de presídio e publica edital para duplicar a RSC-287

RS inicia a primeira PPP de presídio e publica edital para duplicar a RSC-287
23.09.2020 07h21  /  Postado por: adrianolima

Com o objetivo de estimular o desenvolvimento do Estado por meio de investimentos privados e da melhoria dos serviços públicos, o governo gaúcho avançou em duas ações importantes do programa RS Parcerias nesta terça-feira (22/9).

Em videoconferência realizada do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), o governador Eduardo Leite assinou o contrato para estruturar a primeira parceria público-privada (PPP) de um presídio gaúcho e publicou o edital de concessão da RSC-287, que permitirá a duplicação do trecho Tabaí-Santa Maria, aguardada há mais de duas décadas.

“Essas parcerias com o setor privado serão determinantes para o futuro que queremos para o Rio Grande do Sul, que é um Estado com estradas à altura do que o povo gaúcho merece e com um sistema prisional com a capacidade adequada e um exemplo na gestão em parceria com setor privado, com um modelo que possibilite a recuperação e a reinserção dos apenados na sociedade”, destacou Leite ao lado do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, da equipe de governo e com participação por videoconferência dos parceiros.

Quanto à RSC-287, Leite ressaltou que receberá um investimento pela futura concessionária de R$ 2,7 bilhões pelo período de 30 anos, sendo R$ 1 bilhão já nos primeiros dez anos.

“Para dar um exemplo, pela carência que o Estado tem hoje, nós conseguimos investir de R$ 130 milhões a R$ 150 milhões por ano nas rodovias estaduais. É muito pouco diante das necessidades que o Rio Grande do Sul tem. A absoluta incapacidade de investimento do governo faz com que a população ande por estradas que não estão à altura do tamanho da economia gaúcha. Nós fizemos o mínimo de reparos e obras porque tem de ser feito. Só uma concessão, uma parceria com a iniciativa privada, é capaz de fazer R$ 2 bilhões de investimentos e a diferença para milhares de moradores, seja na economia quanto na segurança viária que salva vidas”, afirmou o governador.

Para o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, o “momento é emblemático para o Rio Grande do Sul”, pois atende a duas demandas históricas num mesmo dia. “Um novo presídio na região Norte era requisitado há muito tempo, e a duplicação da 287, que começou a ser projetada no governo anterior, foi aprimorada e finalmente estamos conseguindo colocá-la no mercado”, apontou Gastal.

Para construir um novo presídio em Erechim, no norte do Estado, o governo firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será responsável pela modelagem do projeto de desestatização e a preparação do processo licitatório, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A PPP deverá prever a construção, equipagem, operação e manutenção do presídio.

O novo complexo substituirá uma unidade já em operação no centro de Erechim que está desatualizada e localizada em área densamente povoada. Com capacidade de até 1.125 presos, a estrutura será erguida em uma área de 100 mil m² (o equivalente a quase dez campos de futebol) em local a ser definido juntamente com a prefeitura de Erechim.

Será o primeiro projeto dentro da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal. A ideia é que se torne referência de um novo padrão do sistema prisional, com foco na modernização da gestão e reabilitação dos detentos por meio do desenvolvimento de atividades profissionais, com potencial de replicabilidade para outras iniciativas no país.

“O BNDES, ao conduzir a estruturação do projeto, viabiliza o estabelecimento de uma política pública federal, de adesão pelos Estados, com o desenvolvimento de um modelo de parceria com a iniciativa privada a ser replicado no país, que prime pela prestação do serviço público com maior eficiência e segurança”, explicou a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Além de promover a reinserção do preso no mercado de trabalho e contribuir para a aceleração de sua reincorporação na sociedade, a iniciativa busca alternativas para otimizar os gastos públicos no sistema prisional.

“Trata-se de um avanço importante, rumo à concretização de uma obra estratégica, não apenas para a região de Erechim, mas para todo o sistema prisional gaúcho, porque, além de criar novas vagas das quais somos carentes, serão vagas em um modelo de perfil industrial, ou seja, em que os apenados terão oportunidade de trabalhar, o que é muito mais eficiente na ressocialização”, afirmou o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli.

O investimento será feito pela empresa que oferecer a proposta com a menor contraprestação pública (menor valor a ser desembolsado pelo governo) em uma futura licitação. O modelo de contrato a ser assinado com a iniciativa privada é o de concessão administrativa. Isso significa que terá investimento mensal por parte do Estado após a entrega do presídio e das demandas contratuais.

Faccioli ressaltou que, qualquer que seja a formatação da parceria, a responsabilidade pela administração da nova casa, sob o ponto de vista da segurança, será do Estado. “Dos atuais servidores da Susepe, em breve, policiais penais”, acrescentou.

Os valores que envolvem a PPP só serão conhecidos após a conclusão do estudo de viabilidade pelo BNDES, previsto no contrato para o segundo semestre de 2021.

Duplicação da RSC-287

O edital publicado para a concessão da rodovia RSC-287 prevê duplicação dos 204,5 quilômetros da rodovia, de Tabaí, passando por Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, até Santa Maria, nos dois sentidos de circulação.

O investimento pela futura concessionária será de R$ 2,7 bilhões pelo período de 30 anos. A título de comparação, de 2014 a 2018, o governo do Estado investiu R$ 195,7 milhões na RSC-287. Se comparado com os primeiros cinco anos da futura concessão à iniciativa privada, conforme aponta o estudo de viabilidade, o aporte financeiro será de R$ 599,1 milhões.

“A duplicação favorecerá um importante corredor entre o Centro do Estado e a Região Metropolitana. Por isso, a concessão da RSC-287 representa, além de maior segurança para os condutores que trafegam pela rodovia, uma efetiva resposta à sociedade, no sentido de agilizar investimentos que o Estado sozinho, muitas vezes, não pode viabilizar“, ressaltou o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella.

O vencedor da licitação deverá ser conhecido em dezembro, em leilão na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O secretário extraordinário de Parcerias, Bruno Vanuzzi, lembrou que o projeto iniciou na gestão passada, mas ganhou importantes reforços para que pudesse ser concretizado e de forma moderna.

“É uma licitação inovadora para o Rio Grande do Sul e a estreia do Estado na B3, palco das principais licitações do país. Trabalhamos de forma incessante para atingir os padrões de excelência internacionais, tudo com apoio do BNDES, do PPI e do BID, instituições e órgãos que agregaram experiência e credibilidade ao processo”, afirmou Vanuzzi. Ele acrescentou que o Estado já está trabalhando para conceder à iniciativa privada e garantir investimentos em mais mil quilômetros de estradas gaúchas, com expectativa de editais a serrem lançados também na B3 no próximo ano.

As obras na RSC-287 devem começar no segundo trimestre de 2021. Para custear a duplicação e as melhorias de segurança viária ao longo da rodovia, estão previstas a instalação de mais três praças de pedágio (km 47, em Tabaí; km 168, em Paraíso do Sul; e km 214, em Santa Maria), além das duas já existentes (km 86, em Venâncio Aires; e km 131, em Candelária), administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

A tarifa-teto por praça foi calculada em R$ 7,37. Vencerá a licitação a empresa ou o consórcio que oferecer o menor valor de pedágio. Esse mesmo critério foi usado na recente concessão para as rodovias federais gaúchas, BRs 101, 290, 386 e 448, cuja licitação foi vencida pelo Grupo CCR, que apresentou tarifa 40% menor do que o limite previsto na concorrência.

Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Secom

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