Ministra do STJ concede habeas corpus a ex-prefeito e ex-procurador de Rio Pardo
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus ao ex-prefeito de Rio Pardo, Rafael Reis Barros, e ao ex-procurador-geral do município, Milton Schmitt Coelho, presos desde maio. Eles são investigados na Operação Camilo, que apura desvios de recursos da saúde no município do Vale do Rio Pardo.
Nela, a ministra aponta que não há “razão concreta e atual” para manter as prisões. “O decreto prisional não demonstra de que forma os Pacientes, hoje, ou soltos, estariam agindo ou agiriam no suposto esquema criminoso”, afirma.
Eles devem, no entanto, obedecer a medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados e suspensão do exercício de função pública que tenha qualquer relação com os fatos apurados. Rafael renunciou ao cargo em 23 de junho.
*G1 RS
