Desembargador nega recurso de pedido de censura prévia à reportagem da RBS TV sobre auxílio emergencial
O desembargador Alberto Delgado Neto, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, negou, na segunda-feira (22), o pedido da dentista Aline Scapinello, de Nova Roma do Sul, para impedir a veiculação na íntegra de reportagem da RBS TV sobre pagamentos de auxílio emergencial do governo, por conta da pandemia de coronavírus.
A dentista havia entrado com recurso contra a decisão da juíza plantonista Karen Pinheiro, que no domingo (21) também rejeitou o pedido de censura prévia.
A RBS TV está sob censura prévia requisitada por outra pessoa, que foi procurada pela mesma reportagem. O juiz Daniel da Silva Luz, de Espumoso, proibiu que seja veiculado o nome de uma moradora do município, que foi beneficiada pelo auxílio emergencial. A RBS TV entrou com recurso para suspender a decisão e aguarda decisão do colegiado.
Na decisão de segunda, o desembargador diz que o parágrafo primeiro do artigo 220 da Constituição “é expresso ao afastar entraves à plena liberdade de expressão jornalística, observados limites fundamentais e legais”.
Delgado Neto afirma ainda que não há nenhum indicativo de conduta ilícita que aparente violação à intimidade da requerente.
G1 RS
