Justiça determina retorno à bandeira laranja em Garibaldi

A Prefeitura de Garibaldi, na Serra, recebeu na tarde desta sexta-feira aval da justiça para reverter o enquadramento da cidade em bandeira vermelha pelo Distanciamento Controlado imposto pelo governo estadual para o combate à pandemia de Covid-19. Com a apresentação de dados técnicos, especialmente sobre a estrutura de saúde do município, a decisão garante que voltem a vigorar as normas da bandeira laranja – de risco médio para o avanço do novo coronavírus.

O documento, assinado pelo juíz Gerson Martins da Silva, da Comarca de Garibaldi, menciona atos regulamentares do executivo estadual, generalização de critérios, a não consideração da realidade local e invasão da competência do prefeito, além de erro na sistemática de cálculo.

A prefeitura também apresentou dados técnicos, especialmente sobre a estrutura de saúde disponível. O governo estadual ainda pode recorrer da decisão.

*Rádio Guaíba