Nova versão da PEC do ‘orçamento de guerra’ é aprovada em segundo turno pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) em segundo turno, em sessão remota, o texto-base da nova versão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o “orçamento de guerra”, destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia de coronavírus.
Para concluir a votação, os parlamentares ainda irão analisar sugestões para modificar trechos da matéria.
O objetivo da PEC é separar do Orçamento-geral da União os gastos emergenciais usados no enfrentamento da doença, sem as exigências aplicadas ao orçamento regular, como a “regra de ouro”.
Como se trata de uma emenda constitucional, as duas casas legislativas precisam estar de acordo em relação a todos os dispositivos. Toda vez que uma casa faz mudanças, a outra precisa dizer se concorda ou não. Só assim a PEC vai à promulgação.
Também há a possibilidade regimental de fazer a promulgação fatiada, ou seja, englobar os pontos aprovados pelas duas Casas, deixando as divergências para uma análise posterior.
