Governador gaúcho discute com ministro Paulo Guedes a adesão do RS ao RRF
A última agenda do governador Eduardo Leite nesta terça-feira (10/11) em Brasília foi uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, Leite detalhou os avanços do Rio Grande do Sul para o cumprimento dos requisitos necessários à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa é considerado fundamental no processo de reversão da crise fiscal do Estado.
Guedes disse que a estratégia de enfrentamento da crise no RS está correta, adequada e precisa ser incentivada.
Entre os entraves, o governador citou o cálculo de despesas com pessoal. A exigência estabelecida no RRF é de que o Estado tenha pelo menos 70% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com despesas de pessoal e serviço da dívida pública. O governo defende que sejam seguidos os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) desconsidera gastos com pensões, vale-alimentação e imposto de renda, o que impediria o RS de aderir ao regime.
Mais cedo o governador teve reuniões com os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia para tratar sobre a criminalização da conduta reiterada de contribuintes que não pagam ICMS, cujo recurso deve ser votado nesta quarta-feira (11/12) pelo tribunal .
Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom
Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini
Adaptações de Joelci Prates
