Novas regras para aposentadorias e pensões. Veja como pode ficar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta- ao texto que veio da Câmara:
- Situação Pensão por morte não poderá ser inferior ao salário mínimo em hipótese nenhuma
- Requisito para concessão do BPC não será mais incluído na Constituição
- Suaviza transição para trabalhadores que lidam com atividades perigosas à saúde
- Retira restrição de acúmulo de benefícios para quem recebe indenização como anistiado político
- Cria alíquota menor de contribuição para trabalhadores informais
- Inclui ex-congressistas nas novas regras
Com as mudanças, sem a chamada PEC Paralela (projeto de emenda à Constituição que prevê a extensão da reforma aos estados e municípios, além de outras alterações), a reforma da Previdência da PEC principal gerará uma economia de R$ 870 bilhões em 10 anos para a União. Caso a PEC paralela seja aprovada pelo Congresso, a economia subirá para cerca de R$ 1,3 trilhão.
A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens tanto para a iniciativa privada quanto para para servidores.
Na nova regra do Regime Geral, o tempo mínimo de contribuição na nova regra será de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e de 15 anos para mulheres, de acordo com as últimas mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.
Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria.
Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.
Veja nas fotos a seguir, uma síntese do que poderá acontecer:
fonte G1
