Inscrições abertas para eleição dos Conselhos Tutelares de Campos Borges, Alto Alegre e Jacuizinho
A principal função do conselheiro tutelar é zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atendendo-as quando houver ameaça ou violação de tais direitos.
Os conselhos dos municípios de Campos Borges, Alto Alegre e Jacuizinho já estão recebendo as inscrições dos futuros candidatos a ocuparem o cargo.
Em Campos Borges, encontra-se aberto para cadastramento desde o dia 13 de maio até 14 de junho, no horário das 08h às 11h30min e das 13h15min às 16h45min, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Já em Alto Alegre, as inscrições vão de 06 de maio à 07 de junho de 2019, no horário das 08 horas às 11h45min e das 13 horas às 16h45min, na sede do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.
E em Jacuizinho, os registros serão até o dia 22 de maio de 2019, no horário das 08h às 12h. Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Observando a missão do Conselho Tutelar, são obrigatórios os seguintes requisitos para aqueles que estejam interessados em concorrer ao cargo:
- reconhecida idoneidade moral através de certidão de folha corrida de antecedentes criminais;
- idade superior a 21 (vinte e um) anos;
III. residir no município, há no mínimo 02 (dois) anos, comprovando com algum documento como conta de luz, água, telefone ou outro;
- ser eleitor, estando quites com as obrigações eleitorais;
- estar quites com as obrigações militares (para os candidatos do sexo masculino);
- escolaridade mínima de Ensino Médio Completo;
VII. ter experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com devida comprovação (atestado/declaração).
As votações acontecerão no dia 06 de outubro de 2019, para membros titulares e suplentes dos Conselhos Tutelares, para o quadriênio de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024.
Fonte: ASCOM /Prefeitura de Campos Bores; Prefeitura de Alto Alegre; Prefeitura de Jacuizinho
