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Segundo Luiz Carlos Heinze: Extinção do Funrural depende do governo

08.04.2017 09h55  /  Postado por: upside

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), em decisão tomada no último dia 30 de março. A partir daí, várias instituições representativas do setor agropecuário começaram a protestar contra a determinação da Suprema Corte e estão agora mobilizando até advogados, por todo o país, com o intuito de barrar o retorno desse tributo que, até então, estava suspenso judicialmente desde 2011. O deputado federal Luis Carlos Heinze, responsável pelo Projeto de Lei nº 848 de 2011, desde então, vem propondo o fim da cobrança do Fundo. De acordo com informações do deputado, o PL 848 já passou pela Comissão de Agricultura e está parado na Comissão de Finanças e Tributação dentro da Câmara.
 
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