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Economia

Supremo Tribunal Federal decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime

13.12.2016 14h12  /  Postado por: upside

Um aborto é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o aborto até o terceiro mês de gravidez não é crime é um raro sinal de avanço civilizatório vindo de Brasília. Basta lembrar que, há apenas um ano, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) era o presidente da Câmara dos Deputados. É de autoria dele uma das mais estranhas tentativas de aumentar a dor e a humilhação das vítimas de violência sexual: o Projeto de Lei 5.069, que chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
A manifestação do STF valoriza a autonomia das mulheres. A decisão não precisa ser seguida por outros magistrados, mas poderá ser usada como argumento por juízes em situações que envolvam aborto até o terceiro mês de gestação.
 
Nossa reportagem conversou com a Professora e palestrante   Camila De Almeida Miranda que fala sobre o mesmo.

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