Empresas têm até quinta-feira para quitar dívidas de ICMS com maior desconto de multas

As empresas interessadas em quitar suas dívidas de ICMS aproveitando os maiores descontos na incidência de multas têm até a próxima quinta-feira (24), para aderir ao Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). Dentro deste prazo, as empresas da categoria geral terão desconto de 85% no valor das multas e 40% de redução na incidência de juros.
Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, a quitação é mais vantajosa ainda: 100% de dedução no valor de multas. Podem aderir ao Refaz os devedores de ICMS tanto em cobrança administrativa quanto judicial, referente a créditos tributários vencidos até 31 de julho de 2015. O desconto para a categoria geral é gradativo conforme o calendário de adesão do contribuinte. Para quem optar pela quitação até o final de outubro, a dedução é de 75%. A redução dos juros em 40% aplica-se durante todo o prazo de validade do Refaz e para todas as categorias de devedores. A adesão é possível mesmo para quem já tenha participado de outros parcelamentos (Ajustar, Em Dia 2012, Em Dia 2013 e Em Dia 2014) ou esteja em fase de cobrança administrativa ou judicial (nestes casos, a adesão representará desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal nos processos judiciais e de impugnações e recursos nas cobranças administrativas). O subsecretário da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda, Mario LuisWunderlich dos Santos, explica as vantagens para os contribuintes.
A reportagem é de Eduardo Leães, da Rádio AGERT.
 
 
 
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