Secretário da Fazenda de Espumoso explica projeto de aumento na cobrança de IPTU
O Imposto predial territorial urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana, ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra. Atualmente ele é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que caracteriza-o como imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo. Em Espumoso após uma revisão dos imóveis cadastrados chega a Câmara de Vereadores um Projeto de aumento para o valor com base nos novos dados. Nossa reportagem procurou o secretário da fazenda, Ricardo Strelow que explica.
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