Pré-candidato à presidência Aécio Neves garante não criar mais políticas sem indicação de fonte

Não criar nenhuma política que cause impacto nas finanças municipais sem definição de fonte para o custeio. Esse foi o compromisso assumido pelo pré-candidato a presidência da República, senador Aécio Neves (PSDB-MG), durante participação na XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta quarta-feira, 14 de maio.
 
Durante respostas as perguntas formuladas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o atual senador da República criticou o tratamento do governo federal aos prefeitos e vereadores do Brasil. Também condenou a política de governo, e classificou como concentradora e unitária. E repudiou os porcentuais de gastos principalmente com a Saúde e a Educação, O governo gasta muito e gasta mal. Por exemplo, 87% dos gastos de Segurança Pública são dos Estados e Municípios.
 
Quero  resgatar com vocês um compromisso meu, a proposta impede que o governo federal faça favor com o recurso alheio, que a União faça a compensação com os recursos próprios, destacou o candidato. Promessas de mudanças no pacto federativo, como por exemplo maior parte do bolo tributário para as prefeituras, também fizeram parte do discurso. Nós temos que interromper a roda que gira só em torno da União, tem que rodar para a Federação.
 
Novo Pacto Federativo
 
Os Municípios brasileiros devem ter condição de se sustentar, por isso precisamos de um novo pacto federativo, declarou Aécio. Sobre a política de desonerações fiscais para incentivo econômico medida que contribui para a crise dos Municípios , ele disse: precisamos estabelecer regras, e regras claras, para a União. Quando, na discussão orçamentaria, se estabelece uma nova receita tem que estabelecer a despesa, se tem que garantir imediatamente a receita que vai pagar a nova receita. Isso não acontece em relação aos Municípios, as despesas se sucedem e ao invés de garantir receita elas são retiradas.
 
Saúde e Educação também fizeram parte das perguntas feitas ao pré-candidato. Para essas duas áreas, Aécio garantiu não cometer o que ele chamou ineficiência e incompetência em seu governo. E disse ser favorável a vinculação do porcentual 10% para aplicação da União com a Saúde, conforme determina a Constituição e ocorre atualmente com os Estados e Municípios, que aplicam 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas bases nas demandas da Saúde.
 
Lei para União
 
Também afirmou ser a favor da criação de uma lei de responsabilidade fiscal para a União, já que atualmente ela existe mesmo apenas para os Municípios e Estados. Aécio afirmou que, se eleito, irá institui um comitê que funcione, para ser meio de interlocução com os prefeitos. Nesse sentido, ele reafirmou: que não haverá aumento de gastos e criação de novas receitas municipais sem que esse comitê.  Ele finalizou: vocês não vão mais marchar em Brasília, e sim o dinheiro irá marchar até seu Município, foi assim que o senador Aécio Neves finalizou o evento dos Presidenciáveis.
 
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