Dilma anuncia mudanças no Minha Casa, Minha Vida

A cinco meses da eleição, a presidente Dilma Rousseff divulgou nesta terça-feiramais um “pacote de bondades”. As medidas atingem, desta vez, os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida e os agricultores que tiveram problemas com a seca. O governo não divulgou quanto custarão aos cofres públicas os novos agrados.As famílias que foram contempladas com um imóvel do programa de habitação popular antes de 27 de agosto de 2012 e pagavam até hoje prestação que correspondia a 10% da renda familiar mensal vão ter que desembolsar a metade do valor a partir da próxima parcela. Pelas estimativas do Ministério das Cidades, são quase 16 mil famílias organizadas por meio de cooperativas, associações e outras entidades. O governo alterou naquela data as regras do Minha Casa, Minha Vida para determinar que a prestação não poderia ultrapassar 5% da renda da família (antes era 10%) e que o valor mínimo de desconto seria de R$ 25 em dez anos (ante R$ 50). Essa medida passou a valer a partir de então, mas não atingiu os contratos assinados anteriormente. A portaria de hoje regulamenta a aplicação dessa regra – desconto de no máximo 5% da renda familiar – para os contratos assinados antes do dia 27 de agosto, com efeito para as prestações que ainda vão vencer a partir desta terça-feira. Como os beneficiários do programa dividem as prestações dos imóveis em dez anos, a medida implica em desconto para as prestações que vão ser pagas até 2022. “Ao se reduzir o valor de pagamento das parcelas, automaticamente aumenta o subsídio”, confirma o Ministério das Cidades, em nota. De 2009 a 2013, o governo federal desembolsou R$ 73,2 bilhões em subsídios para os empreendimentos da faixa 1. Outros R$ 6,3 bilhões de subsídios foram destinados aos financiamentos imobiliários da chamada faixa 2 (famílias que ganham entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil).A Bolsa Estiagem estava prevista para acabar em abril, mas Dilma desistiu de cortar a transferência de R$ 80 mensais aos agricultores que tiveram problemas com a seca de 2012, pagas por meio do cartão do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão. Criada como uma ação emergencial em junho de 2012 , o auxílio deveria durar cinco meses, mas alcançará ao menos 30. Até agora, foram investidos cerca de R$ 1,7 bilhão no programa. De acordo com dados de fevereiro deste ano divulgados pelo Portal Brasil, site oficial do governo, o custo mensal do programa era de R$ 95,1 milhões mensais para atender 1,3 milhões de pessoas. Se o número de atendidos continuar o mesmo, a benesse custará mais R$ 760 milhões de maio até dezembro. Entretanto, nem o Palácio do Planalto, nem o Ministério da Integração Nacional sabem se o número de beneficiários diminuiu ou aumentou. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do governo informou que a presidente identificou que o problema da seca continua e primeiro tomou a decisão política. Só então a partir da edição da Medida Provisória é que os ministérios envolvidos farão o retrato da atual situação. A presidente Dilma Rousseff também anunciou hoje investimento de R$ 2,8 bilhões para a terceira etapa das ações de saneamento básico e tratamento de água, dentro da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Aproveitou o evento para enaltecer as ações desenvolvidas desde o governo do ex-presidente Lula.”No início do segundo mandato (de Lula), nós tínhamos nos aprumado e investíamos em torno de R$ 20 bilhões, agora estamos chegando a R$ 37,8 bilhões”, ressaltou.