Advogado Néri Perin alerta os produtores quanto a questão dos Royalties da Monsanto

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de agravos regimentais, referendou decisões que haviam negado recursos interpostos pela Monsanto Technology LLC para ampliar a vigência da patente de soja transgênica no Brasil. Seguindo jurisprudência consolidada pela Segunda Seção, a Turma confirmou que a patente expirou no dia 31 de agosto de 2010, ou seja, 20 anos após a data do seu primeiro depósito no exterior. De acordo com o Advogado Neri Perin, o processo está em trâmite no tribunal de justiça e estima-se que ele seja julgado até a metade do ano.