Entre vaias e aplausos parlamentares aprovam PL 43/2013

 Por unanimidade a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão dessa terça-feira (16), o PL 43/2013, do Executivo estadual, que reestrutura o Quadro Geral dos funcionários públicos do Estado, criando e extinguindo categorias funcionais e cargos, além de fixar valores de vencimento básico e de parcela autônoma especial.
A deputada Zilá Breitenbach (PSDB), lamentou a aprovação do projeto sem a discussão do mesmo mais detalhadamente, assim como das emendas propostas durante a sessão plenária de terça-feira. “Este é o resultado dos PL em regime de urgência! O governador envia a maioria dos projetos em regime de urgência, o que impede que os mesmos sejam debatidos e aperfeiçoados nas comissões da Assembleia Legislativa. Se tivéssemos tido a oportunidade de debater ao longo dos dias, teríamos mais consenso entre a categoria” defendeu a deputada. Durante os anos de 2011 e 2012, o governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa, 320 projetos de lei, sendo 252 em regime de urgência.
A líder do PSDB, com o apoio dos demais deputados do partido, apresentou emenda para que as parcelas autônomas especiais fossem incorporadas aos vencimentos básicos dos servidores ativos efetivos das categorias funcionais integrantes do quadro geral dos funcionários públicos do Estado, extranumerários, contratados, celetistas, inativos e pensionistas respectivos, com direito à paridade em seus benefícios nos termos da Constituição Federal.
Porém esta emenda não chegou nem a ser discutida, assim como as demais apresentadas por outros parlamentares, pois quando plenário estava prestes a iniciar a votação o líder do governo na casa, Valdeci Oliveira (PT) apresentou requerimento para preferência do texto e de uma emenda da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), suprimindo inciso constante do capítulo que trata das promoções por merecimento. Com a aprovação da maioria dos parlamentares as outras três emendas apesentadas nem chegaram a ser apreciadas.
Zilá ainda enfatizou que a bancada do PSDB votou favorável aos projeto, pois era desta forma ou inviabilizariam a concessão de qualquer valor aos servidores, que lotavam o plenário e demonstravam não haver um consenso na opinião sobre o projeto, uma vez que enquanto alguns aplaudiam outros vaiavam. “Alerto as categorias de funcionários do Estado – também sou professora – para que abram os olhos, porque foram criadas duas categorias, duas classes, e os aposentados e pensionistas estão fora, foram excluídos. Estão achatando o salário dos aposentados como aconteceu com aqueles que ganham acima do mínimo no governo federal. Hoje o aposentado que contribuiu com mais do que o salário-mínimo quase morre de fome, não pode nem comprar os seus remédios”.
No texto aprovado foram extintos os cargos de nível fundamental, criando dois novos níveis: um para os funcionários que possuem ensino médio e outro para os que possuem ensino técnico de nível médio. Foram ainda instituídos dois graus de promoção, o “E” e o “F”.
O impacto orçamentário-financeiro estimado pela Secretaria Estadual da Fazenda, relativo à proposição, é de R$ 57,6 milhões, em 2013, R$ 79,4 milhões, em 2014, e R$ 81,3 milhões, em 2015.