Bolsonaro tem 15 dias para sancionar ou vetar projeto do abuso de autoridade enviado pela Câmara

A Câmara enviou na última sexta-feira (16), ao presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei que trata do abuso de autoridade, para que o presidente sancione ou vete (total ou parcialmente) a proposta. Pela Constituição, o presidente terá 15 dias para dar uma decisão. Se houver veto total ou parcial, o Congresso vai analisar a decisão do presidente, podendo manter ou derrubar os vetos.

O deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) afirmou por meio de uma rede social que vai protocolar na Presidência da República um pedido de veto a artigos do texto que serão selecionados.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil