TCE RS revela que 47% dos municípios não possuem Planos de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos

Após sete anos de vigência da Lei Federal sobre o Plano de Saneamento Básico e de quatro anos da legislação que instituiu o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, quase metade dos municípios do Rio Grande do Sul ainda não possui planejamento de políticas públicas para limpeza urbana e manejo de resíduos. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Em contato com a nossa reportagem a auditora pública externa do TCE-RS responsável pelo estudo, Andrea Mallmann fala sobre os dados obtidos.
 Dentre os 209 municípios (47,3% do total) que informaram não possuir o Plano de Saneamento Básico, verificou-se que 28,7% estão em fase inicial de elaboração e 23,9% declararam que o projeto não está sendo elaborado. O mesmo ocorre com 211 cidades que não contam com o Plano de Resíduos (47,7%), sendo 32,7% em fase inicial de elaboração e 28% que não o estão elaborando.
Os municípios que ainda se encontram no processo de discussão dos planos e os que ainda não iniciaram o processo têm prazo até 31 de dezembro de 2015 para a conclusão do processo. A partir de então, o Plano de Saneamento Básico será condição para o acesso a verbas orçamentárias da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal quando destinados a serviços de saneamento básico.
As informações obtidas pelo Tribunal de Contas serão encaminhadas à Comissão de Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente, à Assembleia Legislativa e ao Ministério Público do Estado destaca Andrea Malmamm.
O questionário elaborado pelo TCE-RS, respondido pelos gestores de 442 cidades gaúchas (88,9%), foi aplicado entre fevereiro e abril deste ano. Apesar de o estudo evidenciar a necessidade de um esforço de planejamento, o percentual de municípios que declararam possuir o Plano de Saneamento Básico (52,7%) e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) – 52,3% – está acima da média nacional, de 30%, conforme estimativa do Ministério das Cidades de dezembro de 2013.