Marcha dos Prefeitos deve pressionar para STF decidir sobre royalties do petróleo

A esperança de ampliar a liberação de recursos federais leva prefeitos de todas as regiões do país a Brasília mais uma vez. A partir desta segunda-feira, eles irão participar da 21ª edição da Marcha dos Prefeitos, que será lançada às 14h. Entre os destaques do evento, um ato para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar ação que trata da redistribuição de royalties e participações especiais pagas por empresas que atuam na extração de petróleo e gás natural. Um abaixo-assinado será entregue à Corte.

A lei que prevê aumento na arrecadação de Estados e municípios que não participam diretamente da exploração dos produtos foi suspensa em 2013, pela ministra Cármen Lúcia. A magistrada concedeu liminar após pedido do Estado do Rio de Janeiro, maior prejudicado com a medida ao lado de Espírito Santo e São Paulo.