Assembleia do RS aprova em 1º turno o fim de plebiscito para privatizações da Corsan, Banrisul e Procergs
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na noite da última terça-feira (27/04), o projeto que extingue a necessidade de plebiscito para as privatizações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Banrisul e da Companhia de Processamento de Dados (Procergs).
A análise, em primeiro turno, terminou com o placar de 34 votos favoráveis e 18 contrários. Veja como cada deputado votou abaixo.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 280/2019), eram necessários 33 votos favoráveis para aprovação. A votação em segundo turno deve ocorrer no dia 4 de maio.
Apesar do projeto incluir três empresas públicas, apenas a venda de ações da Corsan é prevista pelo governo do estado no momento.
A exigência de consulta popular para a efetivação da venda do Banrisul foi aprovada pela Assembleia e promulgada em 2002, com a inclusão da Corsan após uma emenda votada pelos deputados. A matéria que trata da Procergs foi incluída na Constituição do estado em 2004.
Corsan
No dia 18 de março, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou o plano de privatização da companhia de saneamento. Segundo o Palácio Piratini, a medida foi motivada pela incapacidade da empresa em cumprir as metas do marco legal do saneamento básico, sancionado em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro.
Pela legislação, as companhias de saneamento precisam garantir, até 2033, 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto. Hoje, a Corsan fornece água potável para 97% das áreas urbanas. No entanto, apenas 17% das áreas são conectadas a uma rede de esgoto.
A empresa atende 317 dos 497 municípios do RS. Ao menos 250 cidades contratantes dos serviços da empresa divulgaram uma nota pedindo a suspensão do projeto que derruba a exigência de plebiscito.
Em 2020, a Companhia Riograndense de Saneamento obteve receita líquida de R$ 3,2 bilhões e lucro líquido recorrente de R$ 480 milhões, segundo relatório da administração da empresa.
A Corsan foi criada em 1965, sendo oficialmente instalada em 1966. Atualmente, a companhia tem 5.681 empregados.
Privatizações
Em maio de 2019, a Assembleia cancelou a necessidade de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. A venda das empresas foi autorizada dois meses depois.
No final de março de 2021, a privatização da CEEE foi consumada, com a venda da estatal para a Equatorial Energia. A empresa foi a única a participar do leilão, com um lance de R$ 100 mil.
Votação da PEC 280/2019:
Favoráveis – 34 votos:
- Rodrigo Maroni (PMB)
- Aloisio Clasmann (PTB)
- Elizandro Sabino (PTB)
- Kelly Moraes (PTB)
- Luís Augusto Lara (PTB)
- Eric Lins (DEM)
- Ernani Polo (PP)
- Frederico Antunes (PP)
- Issur Koch (PP)
- Marcus Vinícius (PP)
- Sérgio Turra (PP)
- Neri O Carteiro (Solidariedade)
- Ruy Irigaray (PSL)
- Tenente Coronel Zucco (PSL)
- Vilmar Lourenço (PSL)
- Fran Somensi (Republicanos)
- Sérgio Peres (Republicanos)
- Gaúcho da Geral (PSD)
- Beto Fantinel (MDB)
- Carlos Búrigo (MDB)
- Clair Kuhn (MDB)
- Gilberto Capoani (MDB)
- Vilmar Zanchin (MDB)
- Faisal Karam (PSDB)
- Mateus Wesp (PSDB)
- Pedro Pereira (PSDB)
- Zilá Breitenbach (PSDB)
- Dalciso Oliveira (PSB)
- Franciane Bayer (PSB)
- Fábio Ostermann (Novo)
- Giuseppe Riesgo (Novo)
- Paparico Bacchi (PL)
- Any Ortiz (Cidadania)
- Dirceu Franciscon (PTB)
- Contrários – 18 votos:
-
- Edegar Pretto (PT)
- Fernando Marroni (PT)
- Jeferson Fernandes (PT)
- Luiz Fernando Mainardi (PT)
- Pepe Vargas (PT)
- Sofia Cavedon (PT)
- Valdeci Oliveira (PT)
- Zé Nunes (PT)
- Eduardo Loureiro (PDT)
- Gerson Burmann (PDT)
- Juliana Brizola (PDT)
- Luiz Marenco (PDT)
- Luciana Genro (PSOL)
- Dr. Thiago Duarte (DEM)
- Capitão Macedo (PSL)
- Patrícia Alba (MDB)
- Elton Weber (PSB)
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Não votaram:
- Adolfo Brito (PP)
- Tiago Simon (MDB)
- Gabriel Souza (MDB) – Não vota, por ser o presidente da AssembleiaAirton Lima (PL)
Ouça a reportagem de Luzia Camargo com o Deputado Estadual Sérgio Turra:
