Em um ano, Programa de Incentivo soma quase R$ 10 milhões para investimentos na Segurança Pública do RS

Um ano após sua implantação, o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) alcança marca que simboliza como a união entre poder público e iniciativa privada pode revolucionar o investimento nas instituições dedicadas à proteção dos gaúchos.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) soma quase R$ 10 milhões em arrecadação por meio de 322 compensações de ICMS de 190 empresas que aderiram ao Piseg até o final de setembro. Com parte desse valor, já está encaminhada a compra de 24 viaturas e armamentos em 13 municípios. O balanço foi divulgado pelo governador Eduardo Leite e o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, em videoconferência com outras autoridades da área, transmitida  pelo canal do governo do RS no Youtube.

“Estamos falando de um plano de investimentos em segurança pública que é um investimento público, na medida em que é uma renúncia fiscal, embora tenhamos permitido que se faça um investimento direto da sociedade civil, que escolhe aportar recursos em projetos específicos da segurança pública. O Estado só consegue abrir mão de parte da arrecadação se tiver mínimas condições que sustentem suas obrigações diretas. É fundamental que o Estado siga investindo, que tenha capacidade fiscal, seja com recursos do Tesouro, seja para fazer investimento por meio de renúncia fiscal quando abre mão de receita”, destacou o governador Eduardo Leite.

O Piseg possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS ao Estado para ser aplicado na aquisição de equipamentos. Lançando em 2019, originalmente com cinco projetos de âmbito estadual, o programa se diversificou e conta com 13 linhas de aplicação, a maioria voltada ao fortalecimento de unidades em determinadas regiões do RS. O avanço é resultado do diálogo entre o comitê executivo do programa e empresários de diversas partes do Estado, que permitiram a construção de projetos regionais que asseguram a reversão dos valores repassados em benefício das comunidades às quais as empresas estão ligadas. No total, já houve repasses direcionados para 60 cidades gaúchas.

As 322 compensações somam R$ 9,7 milhões, sendo R$ 8,8 milhões de caixa para aquisições. Os R$ 889 mil restantes compõem a contribuição de 10% sobre o valor destinado ao Piseg, recolhida ao Fundo Pró-Segurança Pública para fomentar ações de prevenção com crianças e jovens.

Dos R$ 8,8 milhões do caixa, R$ 1,5 milhão está distribuído em 47 cidades que ainda não alcançaram o mínimo para compra de veículos ou onde há intenção de adquirir outro tipo de bem. Os outros R$ 7,3 milhões são de repasses para 13 cidades nas quais a soma de arrecadações já cobre o valor de ao menos uma viatura, conforme previsto nos projetos, e ainda resta saldo para aguardar complementação para futuras aquisições. Dessa forma, já estão encaminhadas as compras de 24 veículos e armamentos, parte já entregue, somando R$ 5,7 milhões em investimento. 

Entre os bens que serão adquiridos, o destaque são as viaturas camionetas de tração 4×4 ou utilitários SVU, equipados com sistema de radiocomunicação, além de já estarem no novo padrão com semiblindagem, que vai oferecer maior proteção à vida dos policiais civis e militares.

Empresas de todos os portes já aderiram 

Os primeiros aportes foram feitos em novembro de 2019 por três empresas da região de Erechim. Daí em diante, se somaram à iniciativa diversas outras organizações com contribuições que vão desde R$ 45,08 até R$ 500 mil – uma prova de que toda a contribuição faz a diferença e de que empresas de qualquer porte podem participar.

“Todas essas contribuições, da mais modesta às mais volumosas, representam a consciência colaborativa do  empresariado na parceria com o Poder Executivo para aprimorar o trabalho das vinculadas da SSP e construir um Estado mais seguro. Cada auxílio tem importância fundamental na materialização dos benefícios para as comunidades onde se originaram as colaborações. Nossa expectativa é que empresários de mais regiões façam parte desse movimento”, afirmou o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior.

Na Região Norte, no início de agosto, já se concretizou a reversão das compensações de ICMS por empresários locais em novos equipamentos para a Brigada Militar. O 3º Regimento de Polícia Montada (3° RPMon), com sede em Passo Fundo, recebeu seis fuzis .556, seis espingardas calibre 12, seis armas de choque Spark e seis rádios transmissores portáteis.

Além de armamento e viaturas, o Piseg prevê a aquisição de equipamentos de proteção individual, como coletes e escudos balísticos. Entre os 13 projetos disponíveis, pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) há intenção de compra de ambulâncias de resgate e equipamentos para o atendimento de emergências pela Força de Resposta Rápida, além de seis caminhões autobomba tanque para renovar a frota dos batalhões. Pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP), há proposta para 27 viaturas e 250 coletes balísticos a serem distribuídos às Coordenadorias Regionais. A lista completa dos projetos e os bens programados em cada um podem ser consultados no site do Piseg.

Conforme o secretário-executivo do Piseg, delegado Antônio Salvador Lápis, o Conselho Técnico segue promovendo reuniões regionais para detalhar as possibilidades de adesão ao programa. “Nossa intenção é dialogar com cada vez mais empresários, de todas as partes do Estado, para construir projetos regionais que atendam às necessidades das instituições da Segurança Pública e também se revertam em benefício às comunidades locais. As mais de 300 cartas de habilitação, com efetiva compensação pelos empresários, atestam que o sistema funciona e ainda tem muito a oferecer. Estamos à disposição para dar todo o suporte necessário”, afirmou Lápis.

Os contatos com a secretaria-executiva do Piseg podem ser feitos pelo formulário no site ou pelo telefone (51) 3288-1960.

Xadrez na escola e Ospa Social ajudam crianças e jovens

Com o saldo de contribuições de 10% sobre cada compensação de imposto realizada pelos empresários, num total de R$ 889,2 mil recolhidos ao Fundo Pró-Segurança Pública para fomento à prevenção, será dada a largada na implantação de duas ações voltadas a crianças e jovens no RS.

Em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc), o projeto Xadrez Escolar vai incluir a atividade como ferramenta de transformação social no Projeto Político Pedagógico de 195 escolas priorizadas pelo programa RS Seguro em locais de vulnerabilidade. Neste mês, serão realizados os orçamentos para compra de kit com 20 jogos e dois relógios para cada escola. Até abril de 2021, será construído um curso de capacitação e treinamento dos gestores e professores dos colégios envolvidos, e a previsão é dar início às atividades no mês seguinte.

A prática do xadrez faz parte do currículo escolar em países como Alemanha e Estados Unidos, e projeto similar está sendo implantado pela prefeitura de Recife, em Pernambuco. No RS, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Diogo de Souza, em Viamão, já comprovou na prática os benefícios do xadrez para o desempenho dos estudantes.

O projeto teve início em 2015, nas aulas de matemática, com 30 alunos, e foi inserido no projeto pedagógico no ano seguinte, abrangendo todos os 650 estudantes, desde a Educação Infantil. De lá para cá, a escola já foi bicampeã nacional de Xadrez Escolar, reduziu a taxa de distorção idade-série de 50% para 40% e elevou seu índice de aprovação de 81% para 86%. Especialistas em Educação apontam que a prática do xadrez resulta em melhoria do raciocínio e da concentração, estimula a paciência e ajuda os estudantes a lidarem melhor com o sentimento de perda. Além disso, pode contribuir para aumentar o rendimento escolar e a autoestima dos alunos, bem como para reduzir o índice de evasão.

O outro projeto que receberá investimento a partir de recurso do Piseg é o Ospa Social nas Escolas, por meio do qual a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre desenvolverá o ensino de música em escolas do RS Seguro, com oficinas de canto, musicalização, instrumentos de orquestra e formação cidadã. O projeto contempla a possibilidade de profissionalização através da Escola da Ospa e da Ospa Jovem. O início das atividades também está previsto para maio de 2021.

Legislação aprimorada há um ano destravou programa

O Piseg foi criado pela Lei 15.224 de 10 de setembro de 2018, aprovada pela Assembleia, e teve sua primeira regulamentação publicada em 4 de dezembro do mesmo ano. Como essa legislação inicial carecia de ajustes e não havia consenso em torno do tema no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a proposta corria o risco de ser rejeitada.

Com o início do atual governo, o vice-governador liderou a articulação política que obteve, em abril de 2019, a aprovação do Confaz para o funcionamento do programa até setembro daquele ano. Em julho, em nova negociação, o colegiado assinou convênio estendendo a permissão até dezembro de 2020.

Com a aprovação do Confaz garantida, na cerimônia que marcou os 120 dias do programa RS Seguro, em 15 de julho do ano passado, o governador Eduardo Leite assinou dois decretos com alterações na regulamentação do Piseg e nas regras de recolhimento de ICMS no Estado. Com isso, foram concluídos os ajustes necessários para garantir mecanismos de controle e prestação de contas dos repasses, além do aperfeiçoamento dos fluxos de funcionamento do programa. As normas atualizadas também fixaram em R$ 115 milhões o teto de arrecadação de ICMS que pode ser aplicado no Piseg anualmente, o que correspondem a 2,5 vezes o total de R$ 46,2 milhões aplicados na área de Segurança em 2018.

“O Estado faz seu esforço com recursos próprios para investir e qualificar a segurança pública. Estamos com um processo de formação de servidores para reposição do efetivo em todas as forças de segurança pública e temos convicção de que esse é o caminho – um processo de integração entre o Estado e a comunidade para que possamos vencer a criminalidade. O Piseg é um programa que viabiliza esses investimentos da sociedade civil. Além disso, temos investimentos feitos com recursos próprios do Estado e com apoio da bancada federal gaúcha, via emendas parlamentares”, lembrou o governador.

Solucionadas as questões legais, em 5 de agosto do ano passado entrou no ar o site do Piseg, que permite aos empresários realizarem de forma 100% on-line o trâmite para adesão ao programa e a compensação do imposto. O portal foi construído pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Procergs).

“O Piseg é, talvez, o maior exemplo da nossa premissa em não ser um governo de ruptura, mas sim de evolução. A partir de uma boa ideia, surgida na gestão anterior, promovemos os ajustes necessários para aprimorar a transparência e o controle dos investimentos, construímos a aceitação nacional que faltava para destravar a operação e tiramos do papel. Também avançamos com a regionalização dos projetos, que fez deslanchar a adesão do empresariado e, confiamos, vai consolidar o Piseg como política pública eficiente para modernização da Segurança”, afirmou Ranolfo.

Ao acessar o site, os empresários utilizam o mesmo login e senha do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Secretaria da Fazenda e podem escolher a modalidade de participação. É possível destinar a compensação do imposto diretamente para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública, sem vinculação a um projeto específico ou com a indicação da iniciativa na qual o recurso deve ser aplicado.

Outra opção é fazer a compra de algum dos bens listados em um projeto e entregá-lo ao Estado. Nesse caso, o empresário tem acesso a um termo de referência com as especificações técnicas do bem (uma viatura, por exemplo) para fazer o orçamento e submetê-lo ao Conselho Técnico do programa. Após a aprovação, é feita a compra pelo ente privado e a entrega do bem ao órgão de segurança escolhido.

Em todas as modalidades de participação, os empresários precisam comprovar repasse de valor equivalente a 10% do imposto compensado para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública. Conforme a legislação do programa, esse montante é recolhido a título de fomento de ações de prevenção destinadas, prioritariamente, à área de educação que envolvam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Depois de comprovado o depósito de recursos ou a entrega do bem, o Piseg fornece ao empresário a carta de habilitação para abater o valor correspondente no imposto junto à Fazenda. Todo o processo de disponibilização de documentos e envio de comprovantes é feito por meio do site, no qual também está disponível um manual com o passo a passo das operações.