Presidente do Senado condiciona socorro a estados a congelamento de salários de servidores

O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

Entre outras medidas, o projeto diz que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 ficam proibidos de:

• “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
• criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
• alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa”.

De acordo com a nova proposta, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para aplicação em ações de enfrentamento à Covid-19 e seus efeitos financeiros.

Este valor é menor do que previa a proposta aprovada na Câmara sobre o mesmo tema. Para justificar a redução, o presidente do Senado citou em seu relatório que a dívida pública consolidada do Brasil está em torno de 80% do PIB, o que reduz a capacidade de endividamento.

“Por mais que concordemos que a Covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia”, justificou Alcolumbre.

O presidente do Senado também disse não concordar com o critério de rateio do dinheiro proposto pela Câmara. Na versão dos deputados, os recursos seriam repassados de acordo com a queda na arrecadação de impostos. Para Alcolumbre, o modelo favorece estados municípios mais ricos, ou seja, aqueles que mais arrecadam.

*G1