RS tem novo decreto de defesa sanitária animal

Foi publicado o novo decreto que regulamenta medidas de defesa sanitária animal no Rio Grande do Sul, no diário oficial do estado desta segunda-feira (29/06/2015). O texto apresenta algumas atualizações sobre o decreto anterior. A correção de termos e a atualização de prazos para a realização de eventos são os principais pontos. Conforme o chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal, Marcelo Göcks \”com o decorrer do tempo e a verificação de falhas na aplicação e no entendimento da legislação anterior, foram propostas alterações em diversos pontos.\” Entre elas, a inclusão da sanção \”advertência\” em substituição a \”auto de infração\” em alguns casos, como na primeira ocorrência de falha em atualização de inventário e cadastro de propriedades.  
O novo decreto também da novos prazos para a realização de eventos, em atendimento a pedidos de promotores. Um exemplo é a redução do período para solicitação de autorização de evento, antes de 30 dias, para 15 dias. Para leilões o prazo é de sete dias. Em setembro de 2014, uma reunião proposta pelo Fundo de Defesa Sanitária (Fundesa) com a presença de representantes da Secretaria da Agricultura, debateu essa necessidade de mudanças. 
 
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