Câmara de Espumoso debate habitação, auxílio-aluguel e transparência nas obras públicas

A Câmara de Vereadores de Espumoso realizou na noite de segunda-feira, 28 de setembro, uma sessão marcada por debates sobre diferentes assuntos de interesse da comunidade. O encontro, realizado no Plenário Agostinho Somavilla, foi considerado mais extenso do que o habitual e contou com manifestações dos vereadores sobre habitação, transparência nas obras públicas e outras demandas do município. A pauta oficial também registrou projetos relacionados ao auxílio-aluguel.

Após a sessão, o presidente do Legislativo espumosense, vereador Denner Fernando Duarte Senhor, concedeu entrevista à Rádio Planetário, que foi reprisada nesta terça-feira, 29, no Giro da Notícia. Durante a conversa, ele avaliou os trabalhos como intensos, mas produtivos, e destacou a importância de garantir espaço para que os parlamentares possam apresentar ideias, questionamentos e propostas.

Segundo Denner, embora exista um protocolo a ser seguido durante as sessões, determinados assuntos exigem mais tempo de discussão. O presidente afirmou que, durante sua atuação à frente da Câmara, tem procurado permitir que os vereadores se manifestem quando consideram necessário, inclusive quando há opiniões diferentes entre os parlamentares.

Para ele, o debate entre posições distintas faz parte do processo de construção dentro do Legislativo, já que os vereadores foram eleitos para representar diferentes parcelas da população.

Habitação volta a ocupar espaço central nos debates

Um dos principais assuntos abordados na entrevista foi a habitação. Denner destacou que o tema representa uma preocupação tanto para o Poder Público quanto para a comunidade, especialmente diante da existência de famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade que aguardam por uma solução habitacional.

O presidente mencionou que o município dispõe de uma área destinada à habitação e que existem projetos em andamento, alguns deles em fase de conclusão pela engenharia municipal. Durante a entrevista, ele também citou uma programação do Executivo para a construção de 20 casas por ano ao longo do mandato.

A existência de 20 unidades habitacionais em Espumoso também aparece em registros públicos relacionados ao programa estadual A Casa é Sua. Em fevereiro, o município foi anunciado entre os contemplados pela iniciativa, com previsão de 20 novas moradias. Posteriormente, foi publicado edital para contratação de empresa responsável pela execução das obras.

Além dessas unidades, Denner mencionou durante a entrevista outras 42 casas destinadas a famílias atingidas pelas enchentes e que vivem em áreas de risco próximas ao Rio Jacuí.

Esse segundo projeto também está formalizado em processos públicos. O município abriu concorrência eletrônica para a construção de 42 unidades habitacionais unifamiliares de interesse social no Loteamento São Valentim II, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Calamidade. O edital indica valor estimado de R$ 5.933.192,86 e vinculação à proposta Transferegov nº 034257/2024 e ao Termo de Compromisso nº 970242/2024.

A Secretaria Municipal de Assistência Social também informou recentemente que essas 42 moradias são destinadas a famílias atingidas pelas enchentes e residentes em áreas de risco próximas ao Rio Jacuí, destacando que os recursos para o projeto já estavam disponíveis.

Proposta de disponibilização dos terrenos

Outro ponto discutido durante a entrevista foi uma alternativa apresentada nas conversas entre os vereadores: em vez de o município entregar a residência pronta, poderia ser estudada, em determinadas situações, a possibilidade de disponibilizar o terreno para famílias já cadastradas, deixando a construção da casa sob responsabilidade dos beneficiários.

Denner explicou que o assunto já havia sido discutido em reuniões envolvendo os vereadores Leandro Keller Colleraus e Eduardo Signor. A proposta, entretanto, ainda dependeria da definição de critérios e de um padrão mínimo para as construções, que precisaria ser aprovado pelo município.

O presidente ressaltou que a ideia ainda está em fase de diálogo e não representa uma decisão definitiva. Segundo ele, o objetivo das discussões é encontrar alternativas capazes de atender principalmente as famílias de baixa renda que necessitam de moradia.

Auxílio-aluguel é citado como uma das consequências do déficit habitacional

Durante a entrevista, Denner também abordou o auxílio-aluguel pago pelo município. Ele relatou ter solicitado informações sobre a quantidade de benefícios existentes e afirmou que, naquele momento, eram aproximadamente 46 auxílios.

Considerando o valor de R$ 600 mencionado por ele durante a entrevista, o vereador chamou atenção para o volume de recursos que o município precisa destinar mensalmente para garantir a moradia temporária dessas famílias.

A pauta do auxílio-aluguel também esteve formalmente presente na sessão de 28 de setembro. Na ordem do dia constaram projetos do Executivo que tratavam da concessão do benefício e uma proposta para alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.851/2026, relacionada aos valores do auxílio-aluguel.

Denner fez questão de esclarecer que não é contrário ao benefício. A discussão levantada por ele está relacionada à possibilidade de transformar parte desse gasto temporário em investimento habitacional permanente.

Na avaliação apresentada pelo presidente da Câmara, a existência de moradias destinadas a famílias que atualmente precisam do auxílio poderia, em determinadas situações, reduzir a necessidade de manutenção desse benefício e permitir que recursos fossem direcionados para outras ações dentro da política municipal de habitação.

Possibilidade de apartamentos para situações emergenciais

A entrevista também avançou para a possibilidade de o município contar com uma estrutura destinada temporariamente a famílias que necessitem deixar suas casas.

Questionado sobre a existência de algum imóvel público desocupado que pudesse ser utilizado como moradia temporária, Denner afirmou que o município não possui atualmente um prédio com essa finalidade.

Ele lembrou, porém, que durante as discussões de um projeto habitacional chegou a apresentar uma sugestão formal ao Executivo. A ideia era avaliar a possibilidade de o município participar da estruturação de um empreendimento e, como contrapartida, receber uma torre com 12 apartamentos.

Segundo o presidente, essas unidades poderiam ser destinadas a pessoas que se enquadrassem nos critérios sociais e que necessitassem de uma solução temporária de moradia, inclusive em situações relacionadas ao aluguel social.

Projeto habitacional passa por novas discussões

De acordo com Denner, o projeto mencionado passou por audiência pública e acabou sendo reformulado. Um novo projeto teria sido elaborado e, segundo o vereador, deverá novamente ser apresentado à comunidade para discussão.

Durante a entrevista, o presidente reconheceu que a repetição de audiências e debates pode gerar a sensação de demora e desgaste para a população. Ao mesmo tempo, defendeu que esse processo faz parte do rito de discussão das propostas.

Para Denner, a participação dos vereadores é importante justamente porque cada parlamentar representa uma parcela da população. Por isso, segundo ele, o vereador precisa ter liberdade para questionar, propor mudanças, apresentar emendas e até votar contra uma proposta quando entender que essa é a posição adequada.

O presidente ressaltou que opiniões diferentes entre os parlamentares fazem parte do processo legislativo e podem contribuir para o aperfeiçoamento dos projetos antes de sua aprovação.

Transparência nas obras públicas

Outro assunto destacado na entrevista foi o projeto de transparência relacionado às obras públicas, apresentado pelo vereador Eduardo Signor.

A pauta oficial da sessão de 28 de setembro confirma a votação do Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 0018/2026, de autoria de Eduardo Signor, que institui diretrizes de transparência e acesso à informação relativas às obras públicas no município de Espumoso. Também foi votada a Emenda nº 0001/2026, que altera o artigo 4º da proposta para assegurar a identificação das obras públicas e o acesso eletrônico às respectivas informações.

Esse projeto já havia sido apresentado anteriormente no Legislativo. Em setembro, ele passou a constar formalmente na pauta para discussão e votação, após ter sido inicialmente apresentado em sessão anterior.

Na entrevista, o assunto foi citado como uma das medidas relacionadas à ampliação da transparência sobre os investimentos realizados pelo Poder Público.

Participação popular também foi destacada

Ao final da entrevista, Denner também falou sobre a participação dos cidadãos no processo eleitoral. Como a conversa ocorreu às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para domingo, 4 de outubro, o presidente da Câmara aproveitou o espaço para incentivar a participação dos eleitores.

Ele mencionou inclusive as pessoas que já passaram da idade em que o voto deixa de ser obrigatório, defendendo que elas também considerem a possibilidade de participar.

A manifestação foi apresentada por Denner como um apelo à participação cidadã no processo eleitoral e como uma forma de contribuir para as decisões que envolvem o país e o Rio Grande do Sul.

Sessão reforça debate sobre políticas habitacionais

A entrevista do presidente da Câmara mostrou que a habitação permanece entre os assuntos que deverão continuar sendo discutidos no município.

Atualmente, há pelo menos dois projetos habitacionais distintos citados nos registros públicos: as 20 unidades vinculadas ao programa A Casa é Sua e as 42 unidades previstas no Loteamento São Valentim II, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Calamidade.

Paralelamente, seguem em discussão alternativas envolvendo terrenos, construção das próprias moradias pelos beneficiários, auxílio-aluguel e a possibilidade de criação de estruturas destinadas a situações emergenciais.

A sessão de 28 de setembro também colocou em pauta projetos relacionados ao auxílio-aluguel e a proposta de ampliação da transparência sobre obras públicas, mostrando que os debates do Legislativo envolveram tanto questões habitacionais quanto mecanismos de acompanhamento das ações do Poder Público.

A entrevista com Denner Fernando Duarte Senhor foi reprisada nesta terça-feira, 29 de setembro, no Giro da Notícia, da Rádio Planetário, trazendo um panorama dos principais assuntos abordados pelo presidente do Legislativo após a sessão da Câmara de Espumoso realizada na segunda-feira.

Confira o podcast completo abaixo.