O vereador de Espumoso, Eduardo Signor (União Brasil), participou de entrevista no Giro da Notícia desta terça-feira (14) e fez um balanço da sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada na última segunda-feira (13). Durante a conversa, ele comentou os principais assuntos discutidos no Legislativo, apresentou resultados do primeiro ano e meio de mandato e falou sobre projetos que pretende colocar em prática nos próximos meses.
Entre os temas da sessão, Signor destacou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), solicitada por quatro vereadores, para investigar fatos relacionados ao Moto Reis Park. Conforme explicou, o presidente da Câmara tem o prazo legal para instaurar a comissão e definir seus integrantes. O vereador informou que colocou seu nome à disposição para participar dos trabalhos, seja como membro titular ou suplente.
O parlamentar também comentou as matérias aprovadas durante a sessão, entre elas projetos de abertura de créditos destinados à inclusão de recursos estaduais, federais e de emendas parlamentares no orçamento municipal, além da regulamentação para utilização do veículo oficial da Câmara de Vereadores.
Ao fazer um balanço do mandato, Eduardo Signor apontou como uma das principais conquistas a extinção da taxa de fiscalização e vistoria cobrada dos Microempreendedores Individuais (MEIs) em Espumoso. Segundo ele, a cobrança existia desde 2013 e foi considerada irregular após estudo técnico elaborado pela equipe jurídica. O projeto chegou a ser vetado pelo Executivo, mas o veto foi derrubado por unanimidade pelos vereadores.
Entre as iniciativas já apresentadas, o vereador também destacou a aprovação da lei que proíbe a execução de músicas com conteúdo sexual ou de apologia às drogas nas escolas municipais, além de um projeto que amplia a transparência na divulgação de notas fiscais do Poder Executivo, atualmente aguardando sanção do prefeito. Signor ainda defendeu o cumprimento da legislação que restringe a utilização de fogos de artifício com estampido, reforçando a necessidade de fiscalização para garantir a efetividade da norma.
Durante a entrevista, o parlamentar ressaltou que a participação da comunidade tem aumentado, principalmente por meio das redes sociais e do encaminhamento de demandas ao gabinete. Segundo ele, pedidos relacionados à infraestrutura e melhorias em bairros e comunidades do interior têm sido encaminhados às secretarias municipais para análise e execução.
Entre os projetos em andamento, Signor afirmou que uma das prioridades é contribuir para a implantação dos Bombeiros Voluntários em Espumoso. Conforme explicou, a associação já possui estrutura organizacional e trabalha na formalização de parcerias com a Prefeitura e com o Corpo de Bombeiros de Tapera. O objetivo é viabilizar recursos, equipamentos, treinamentos e estrutura operacional para que o serviço passe a atender o município.
O vereador também revelou que estuda a apresentação de um projeto para conceder isenção de IPTU a famílias que possuem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Antes do encaminhamento da proposta, segundo ele, está sendo solicitado um estudo técnico para avaliar o impacto financeiro da medida sobre a arrecadação municipal.
Outro destaque citado foi a entrega de uma Spin adaptada para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida, conquistada por meio de articulação junto ao Governo do Estado. O veículo conta com estrutura para cadeirantes e será utilizado no atendimento de usuários da APAE e de outras pessoas que necessitam de transporte acessível. Além disso, também foram destinados abafadores de ruído para crianças com Transtorno do Espectro Autista.
Ao encerrar a entrevista, Eduardo Signor reafirmou o compromisso de manter um mandato próximo da comunidade, incentivando a população a apresentar sugestões e reivindicações. Segundo o vereador, o diálogo permanente entre a população, o Legislativo e o Executivo é fundamental para a construção de políticas públicas que atendam às necessidades do município.
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