O Projeto de Lei 3214/23, aprovado recentemente na Comissão de Viação e Transportes (14/04/2026), propõe o retorno obrigatório do nome da cidade, estado e brasão ao modelo atual para facilitar a identificação, sem eliminar o padrão Mercosul.
Pontos importantes sobre a possível mudança:
- Conteúdo da Mudança: A proposta busca reincorporar o nome do município, estado e as bandeiras/brasões, informações removidas no modelo atual.
- Obrigatoriedade: Se aprovado, o novo padrão será obrigatório para veículos 0 km, um ano após a publicação da lei.
- Veículos Atuais: Quem já possui a placa Mercosul não será obrigado a trocá-la, mas a proposta prevê a possibilidade de adicionar as identificações locais.
- Justificativa: O objetivo é auxiliar polícias e agentes de trânsito a identificar a origem do veículo, principalmente em roubos ou infrações.
Situação atual (2026):
A Placa de Identificação Veicular (PIV) continua obrigatória para novos emplacamentos, transferências de município/estado e substituições por danos ou roubo. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Câmara antes de virar lei.
A Placa de Identificação Veicular (PIV) continua obrigatória para novos emplacamentos, transferências de município/estado e substituições por danos ou roubo. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Câmara antes de virar lei.
Fonte: Diário de Pernambuco