CPI das concessões rodoviárias do RS analisa 37 requerimentos antes de iniciar oitivas
Antes do início das primeiras oitivas, os deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as concessões dos blocos 1, 2 e 3 de rodovias no Rio Grande do Sul irão apreciar um total de 37 requerimentos. As solicitações envolvem pedidos de informações, documentos e convites para depoimentos, direcionados a órgãos do governo estadual, estatais e à iniciativa privada envolvida nos processos de concessão.
Entre os requerimentos, estão pedidos de documentos às secretarias estaduais de Reconstrução e de Logística e Transporte, à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e à concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), responsável pela administração do bloco 3. No caso das secretarias, os parlamentares solicitam informações detalhadas sobre a contratação e a atuação das consultorias que auxiliaram na estruturação, modelagem e revisão dos projetos de concessão no âmbito do programa RS Parcerias, responsável pelos três lotes rodoviários.
À EGR, os deputados requerem dados contábeis, incluindo a receita anual obtida com a arrecadação de pedágios, com discriminação por praça, além de informações referentes à manutenção e conservação das rodovias sob responsabilidade da estatal. Já em relação à CSG, os pedidos abrangem aspectos financeiros e operacionais, como salários de funcionários, eventuais pagamentos de participação nos lucros e resultados — tanto os já realizados quanto os previstos — e os custos operacionais executados e estimados para os próximos anos, com detalhamento anual.
Os demais requerimentos tratam de convites para a prestação de depoimentos. Entre os nomes incluídos estão presidentes de entidades empresariais, como a Federasul e o Setcergs, além de lideranças de movimentos contrários às concessões, como o “Movimento RS Pedágio Não”. Representantes desse grupo acompanharam a última sessão da CPI no Plenarinho e protagonizaram embates com deputados após a retirada de pauta dos requerimentos que previam seus convites para depor.
Concluída a votação dos requerimentos, a CPI dará início às primeiras oitivas. Serão ouvidos os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Roberto Tadeu de Souza, da Diretoria de Controle e Fiscalização (DCF), e Marilucia de Ross Moser, coordenadora do Serviço de Auditoria Estadual de Engenharia e Desestatizações (SAEDE). Os técnicos são responsáveis pela auditoria que apontou inconsistências no projeto de concessão do bloco 2.
O conselheiro relator do processo no TCE-RS, Marco Peixoto, também foi convidado para prestar esclarecimentos, mas a expectativa é de que ele não compareça. A estratégia da oposição é iniciar as investigações pelo bloco 2, em razão da proximidade do leilão, marcado para o dia 13 de março, na B3, em São Paulo. Na sequência, os deputados pretendem avançar sobre o bloco 1, que ainda passa por ajustes, enquanto as apurações relacionadas ao bloco 3 ocorrerão de forma paralela.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
