Mudanças na CNH já provocam cerca de 2 mil demissões em CFCs do RS
As alterações no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já resultaram em aproximadamente duas mil demissões em Centros de Formação de Condutores (CFCs) no Rio Grande do Sul desde o início de dezembro. O impacto começou a ser sentido após a publicação da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que modificou as regras da chamada CNH do Brasil. Os dados foram divulgados pelo presidente do Sindicato dos CFCs do RS (SindiCFC-RS), Vilnei Sessim, e representam cerca de 20% do quadro total de trabalhadores do setor no Estado.
Segundo Sessim, o número de desligamentos pode chegar a 2,5 mil ainda neste mês de janeiro, atingindo principalmente instrutores teóricos e diretores de ensino, cargos que deixam de existir com a nova legislação. No Rio Grande do Sul, as mudanças passaram a valer no último dia 5, reduzindo drasticamente a exigência de aulas obrigatórias e, consequentemente, a demanda por profissionais especializados.
De acordo com o presidente do sindicato, o custo da CNH caiu em torno de 80%, reflexo direto da redução das etapas de formação. “Isso ocorre porque houve uma precarização do processo. Não há como manter mão de obra qualificada nos CFCs sem a necessidade de aulas para obtenção da CNH”, afirmou. Ele destaca que a extinção do cargo de diretor de ensino representa uma perda significativa para a formação dos futuros condutores, já que esse profissional era responsável pelo planejamento pedagógico das aulas práticas.
Uma das principais mudanças apontadas pelo sindicato é a redução da carga horária. Antes, eram exigidas 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas. Com a nova regra, o processo prevê apenas duas horas práticas e a realização de uma prova de conhecimentos gerais, sem obrigatoriedade de aulas teóricas. Para Sessim, o novo modelo amplia riscos no trânsito. “Pais ensinando filhos em carros comuns, sem pedal auxiliar de freio e sem identificação adequada, cria um risco imediato de acidentes e atropelamentos”, alertou.
Diante do cenário, o SindiCFC-RS afirma que atua em Brasília junto à comissão especial da Câmara dos Deputados que discute as mudanças. O objetivo é restabelecer requisitos mínimos de segurança, como a obrigatoriedade do uso de veículos de aprendizagem com duplo comando e identificação visual. Embora a legislação federal permita aulas em veículos próprios, essa modalidade ainda não está disponível no Estado, conforme o DetranRS.
Além da Resolução 1.020 do Contran, as mudanças envolvem a Medida Provisória nº 1.327/2025, que trata da renovação automática da CNH para bons motoristas e estabelece teto para os custos dos exames físico e mental, e a Lei nº 15.153/2025, que retomou a obrigatoriedade do exame toxicológico para condutores de carros e motos na primeira habilitação.
Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul informou que, desde 5 de janeiro, atua dentro dos parâmetros definidos pela nova legislação quanto ao modelo e à quantidade de aulas, bem como à redução de valores. O órgão destacou ainda que trabalha de forma intensificada para que, até 10 de março, esteja em funcionamento a atuação de instrutores autônomos e o uso de veículos próprios. Segundo o DetranRS, todas as medidas são adotadas com responsabilidade técnica e respaldo jurídico, priorizando a segurança no trânsito e a proteção de cidadãos e profissionais.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Correio do Povo
