Governo deve oficializar CNH sem obrigatoriedade de autoescola até o fim de novembro
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou nesta terça-feira (11) que as mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ser oficializadas até o final de novembro. A proposta, que extingue a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, já passou por consulta pública e será validada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda neste mês.
Segundo o ministro, a medida busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres. “Estamos finalizando o processamento das informações da consulta pública. A decisão sai ainda neste mês”, afirmou Renan Filho, durante participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
Atualmente, o custo médio para obter a CNH no Brasil é de R$ 3.215,64, sendo que 77% do valor corresponde às autoescolas. Com a mudança, o governo prevê redução de até 80% no valor total. O processo de solicitação passará a ser feito diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
As provas teórica e prática continuarão obrigatórias, mas o candidato poderá escolher como se preparar — frequentando um Centro de Formação de Condutores (CFC), contratando um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans, ou estudando por meio de plataformas digitais oferecidas pela Senatran. Também deixará de existir a exigência mínima de 20 horas de aulas práticas.
O novo modelo prevê ainda flexibilização nas categorias C, D e E, que englobam veículos de carga e transporte de passageiros, permitindo que o processo de formação seja realizado por outras entidades além dos CFCs, tornando-o mais ágil e menos burocrático.
Renan Filho justificou a mudança com base em dados que mostram que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, o que, segundo ele, evidencia a “falência do modelo atual, burocrático e excludente”. Em alguns estados, cerca de 70% das pessoas que possuem motocicletas não têm CNH.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), entretanto, já anunciou que pretende acionar a Justiça para barrar a medida, alegando que a desregulamentação pode comprometer a segurança no trânsito.
Apesar das resistências, o governo defende que o novo sistema estimulará a concorrência, melhorará a qualidade do ensino e reduzirá os custos para os cidadãos. “A concorrência vai beneficiar o trânsito e as pessoas, que conseguirão tirar uma carteira mais barata”, destacou o ministro.
Inspirada em modelos já adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, a proposta será implementada por meio de portarias, sem necessidade de aprovação no Congresso. A expectativa é que a CNH sem autoescola passe a valer ainda em 2025, marcando uma das maiores mudanças no sistema de habilitação brasileiro das últimas décadas.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
