A Receita Federal decidiu liberar nesta terça-feira (12/3), o Programa do Imposto de Renda 2024. Em princípio o download só poderia ser realizado a partir de sexta-feira, dia 15 próximo, quando inicia o prazo de entrega das declarações.
Os contribuintes com conta GOV.BR níveis outro e prata já terão a possibilidade de fazer a declaração com a pré-preenchida. Entretanto, deve estar atento quanto à transmissão, que só será possível a partir da próxima sexta-feira (15/3).
Segundo o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor-fiscal José Carlos Fonseca, a antecipação do acesso ao programa confere ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que por ventura sejam necessárias.
Novidades do Imposto de Renda 2024
Este ano, a entrega da declaração começa no dia 15 de março e termina no dia 31 de maio.
Entre as novidades deste ano está a elevação do limite de renda de obrigatoriedade para declarar. Veja abaixo as principais novidades:
- Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90
- Limite de rendimentos isentos e não tributáveis subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil
- Receita Bruta da atividade rural passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50
- Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil
- aplicação da disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos contribuintes
Declaração pré-preenchida exige conta Gov.br
A declaração pré-preenchida reduz as chances de erros e o risco de cair na malha fina, além de agilizar o processo de declaração para milhões de brasileiros. O recurso capta informações atualizadas de 2023, com base em dados enviados por empresas, bancos, INSS, planos de saúde, médicos, hospitais e imobiliárias.
Primeiro lote de restituição será pago em maio
A Receita espera receber neste ano 43 milhões de declarações, ante um total de 41,1 milhões entregues no ano passado.
A opção pela declaração pré-preenchida ou por receber a restituição via Pix garantirá novamente prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei. O primeiro lote será pago no dia 31 de maio e o quinto e último lote no dia 30 de setembro.
Limites de dedução não mudam
- Valor de dedução por dependente: R$ 2.275,08
- Limite anual das despesas com instrução: R$ 3.561,50
- Desconto simplificado: quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado
- Despesas médicas: as deduções continuam sem limite; contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do cálculo do Imposto de Renda