Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
Telefone: (54) 3383.3400
Whatsapp: (54) 3383.3400
Curta nossa página no Facebook:
Clique para Ouvir
Tempo limpo
38°
19°
36°C
Espumoso/RS
Tempo limpo
No ar: Convidados da Tarde
Ao Vivo: Convidados da Tarde
Geral

STF derruba direito a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior

STF derruba direito a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior
01.04.2023 11h28  /  Postado por: Tânia Diehl

Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não há justificativa constitucional para a distinção de tratamento com base no grau de instrução acadêmica.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega “a desigualdade, a falta de solidariedade e a discriminação” no tratamento diferenciado para diplomados.

Para Moraes, o tratamento diferenciado de determinados presos é legítimo em razão do tipo de delito, da idade e do sexo da pessoa condenada, mas isso não se aplica para quem se formou na universidade.

“Trata-se, na realidade, de uma medida discriminatória, que promove a categorização de presos e que, com isso, ainda fortalece desigualdades, especialmente em uma nação em que apenas 11,30% da população geral tem ensino superior completo e em que somente 5,65% dos pretos ou pardos conseguiram graduar-se em uma universidade”, afirmou Moraes. “A legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade”, completou o ministro.

A VOZ DAS CIDADES

Comente essa notícia
Receba nosso informativo
diretamente em seu e-mail.
Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
CONCORDO