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MP e MPC investigam secretário da Justiça do RS por suspeita de nepotismo após namorada ser promovida

MP e MPC investigam secretário da Justiça do RS por suspeita de nepotismo após namorada ser promovida
Foto: Reprodução.
07.12.2022 09h30  /  Postado por: Roger Amaral

A promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e o Ministério Público de Contas (MPC-RS) abriram investigação para apurar suspeita de nepotismo envolvendo o secretário da Justiça do governo estadual, Mauro Hauschild. Ele é companheiro de uma diretora da secretaria, Pâmela Peixoto. Ela usa veículo oficial do estado e também recebeu aumento na gratificação incorporada ao salário após o início do relacionamento.

“O Ministério Público de Contas recebeu essa denúncia e autuou expediente para apuração preliminar dos fatos, de imediato encaminhamos um ofício ao gestor pedindo cópias de processos administrativos e assentamentos funcionais, ou seja, está estabelecido o contraditório para verificação do ocorrido”, afirma o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino.

Em nota, o MP informou que também vai apurar suposto ato de improbidade administrativa. O governo do estado, através de nota, diz que encaminhou o caso para análise da Comissão de Ética Pública.

Ao serem abordados pela reportagem, Mauro e Pâmela negaram irregularidades. No dia 2 de dezembro, o casal foi ao aeroporto de Porto Alegre levado, em separado, por dois carros oficiais. O destino foi Brasília, de onde retornou no domingo (4). As passagens foram pagas pelo governo, sob o argumento de compromissos oficiais na capital federal.

“Eu estou viajando hoje a convite do Ministério Público e ela pra agendas dela. É um direito que nós temos: nós alteramos as passagens, nós não recebemos diárias por esses dias que eu fico lá. Voltar na sexta ou no domingo não onera”, disse o secretário.

Chefia após relacionamento

O caso foi revelado por um funcionário da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, que não quer ser identificado.

“A Pâmela chegou na secretaria e ela já foi convidada logo a ser diretora, chefiar. Aí, em seguida, existem movimentações que retiram CCs de outros funcionários que ali estão e vão acrescentando ao dela por nomeações aí posteriores a essa, gratificações em forma de aumentos pra ela”, disse o funcionário.

As fotos do casal estão nas redes sociais e até no porta-retrato do gabinete do secretário da Justiça do governo gaúcho. O Diário Oficial mostra que em janeiro de 2022, Pâmela foi nomeada diretora do departamento de Políticas Sócio-Educativas da secretaria comandada pelo namorado.

O primeiro salário dela, sem vantagens, foi de R$ 4.303 brutos. Seis meses depois, no dia 2 de agosto, Pâmela foi promovida. E ela, que tinha uma gratificação de 50%, passou a receber um extra de 75% no salário. Assim, o vencimento de outubro passou para R$ 5.554.

Em seis ocasiões, o secretário Mauro e Pâmela viajaram juntos com passagens pagas pelo estado. Em pelo menos um caso, até com diária. No dia 4 de abril, o casal foi a Belo Horizonte. Conforme o portal da transparência, ele colocou como motivo reuniões administrativas e ela, participação e visitas. E quem autorizou a viagem dela para fora do estado foi o próprio secretário e namorado, conforme o Diário Oficial.

Foto: Reprodução.

Caso de nepotismo

O especialista em direito administrativo José Luiz Blaszak diz que há suspeita de nepotismo.

“Segundo a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, ele colocou em todas as instancias administrativas, município, estado e Uniãoo, a vedação da contratação de parentes incluindo cônjuges, companheira ou companheiro, não precisa ser necessariamente casado no cível, tem que ter um relacionamento de companheirismo, basta isso para ser vedada qualquer contratação de subordinação a quem detém um cargo hierarquicamente superior”, explica.

O funcionário da secretaria conta que, mesmo sem completar um ano no governo, Pâmela teria faltado ao trabalho para viajar com Mauro a Buenos Aires em férias, no no mês passado.

O que diz o secretário

O secretário também foi perguntado sobre a viagem de férias feita por Pâmela com o namorado, antes de completar um ano no emprego. A resposta foi enviada por meio de uma nota, na qual afirma que foram antecipados 5 dias de férias a Pâmela por merecimento, antes de completar um ano de trabalho.

Na nota, ele reconhece que viajou com a namorada por seis vezes durante viagens oficiais neste ano sobre temas da secretaria. O secretário diz que essas viagens se moldaram ao interesse do casal quando os deslocamentos coincidiram com fins de semana. Ele alega que tem as filhas residindo em Brasília e reafirma que não recebe diárias pelos dias a mais.

Para explicar a nomeação, o secretário usa outra data a partir da qual, segundo ele, passou a compartilhar o mesmo endereço com Pâmela: julho, e que em janeiro, mês em que Pâmela foi contratada, não eram namorados. Mauro Hauschild reconhece que ela foi promovida depois que o namoro começou, destacando que a gestão tem por critério melhorar a remuneração de todas as chefias.

Nota do secretário:

“A despeito do meu respeito ao trabalho jornalístico de todos os profissionais de imprensa, gostaria de ter a oportunidade de esclarecer de forma mais serena e tranquila as questões que foram realizadas numa abordagem surpresa, em local público (aeroporto), sem oportunidade de reflexão, fato que não permite uma avaliação mais acurada dos fatos.

Dessa forma, sirvo-me do presente para encaminhar alguns esclarecimentos acerca dos pontos levantados, ficando à disposição para duvidas.

Tenho a convicção que o jornalismo sério e responsável praticado pela empresa e seus profissionais, também será uma praxis nesse caso, de forma a não cometer injustiças ou excessos decorrentes de exposição pública que não pode ser reparada posteriormente.

Usar apenas respostas de uma abordagem surpresa, sem oportunidade de uma defesa Clara e transparente, pode causar danos à imagem e reputação das pessoas sem uma devida defesa e utilização de argumentos que justificam as condutas. Os danos podem ir para além da função pública, por vezes irreparáveis.

Assim, seguem algumas informações que podem subsidiar todas ou quase todas as questões levantadas pelo jornalista, no aeroporto de Porto Alegre.

Assim, trago abaixo as seguintes considerações:

Quanto as passagens e viagens

Ao longo de quase três anos, a despeito de morar em Brasília, apenas foram emitidas algumas passagens aéreas em nome do secretário, todas para compromissos oficiais, as quais estão sendo levantadas. Vale destaque que tenha viajado quase todas as semanas para encontrar a família em Brasília, desde 2020, para encontrar a família com passagens pagas com recursos próprios. O relatório de viagens anexo demonstra o fato.

Houve redução das viagens pessoais a partir de abril de 2022, em razão da separação em março de 2022.

Ao longo do ano a diretora acompanhou o secretário em no máximo 06 viagens, para as quais tinha agendas individuais ou conjuntas acerca dos temas da socioeducação e da SJSPS, conforme se verifica na tabela.

As agendas e compromissos foram cumpridas no interesse público, ainda que possam ter se amoldado ao interesse dos servidores quanto aos dias das viagens coincidirem com a proximidade do final de semana.

Quanto a permanência em Brasília nos finais de semana, o secretário residiu em Brasília durante 16 anos, tendo duas filhas morando naquela cidade. Assim, nas oportunidades, tem permanecido na capital federal para visitar as filhas até o domingo à noite, sendo que nenhuma diária foi paga para o período de finais de semana. 

2. Quanto ao uso do carro pela diretora

A diretora pode ter usado o mesmo carro desde o mês de outubro, eventualmente, quando definitivamente passou a compartilhar apto com o Secretário. Em poucas ocasiões dispôs de veículo para suas atividades. O uso de carro é uma proteção legal das pessoas da família do secretário, conforme parecer da PGe 18.037/2020, tendo em vista os riscos e exposições decorrentes da administração do sistema penitenciário. Essa praxe já era adotada por secretários anteriores.

A diretora apenas usa o veículo em casos excepcionais, que foi solicitação minha a partir do início de outubro, especialmente após a realização da operação império da Lei.

Descobrimos que a diretora ia ao salão de beleza que era frequentado por esposa de faccionado e passamos a ter mais cuidado. relatório de inteligência 181/2022, de 12/09/2022.

3. Quanto a nomeação para o cargo ocupado e promoção na função pela Diretora

A diretora foi nomeada para o cargo em janeiro de 2022, sem que tivesse qualquer tipo de relação com o secretário. Nem sequer se conheciam. Somente em abril de 2022 passaram a ter algum tipo de relação pessoal e no mês de julho assumiram definitivamente a relação e passaram a compartilhar oficialmente o mesmo endereço.

A promoção que foi ofertada a Diretora fez parte de em critério da gestão que foi melhorando as condições remuneratórias de todas as chefias na medida em que os cargos vagavam. E aquelas chefias que estavam a mais tempo na secretaria foram sendo promovidas prioritariamente. Estamos elaborando planilha com as trocas de chefias e os valores pagos a cada Diretor.

Não há no caso nenhum privilégio para a diretora senão o merecimento e a observância do critério utilizado para as demais chefias.

4. Quanto as férias em Buenos Aires

No mês de novembro de 2022 o secretário dispunha de mais de 55 dias de ferias e decidiu por realizar uma viagem para Buenos Aires. Afinal, restavam apenas 2 meses para o final do governo e, passadas as eleições, o secretário buscava um descanso depois de quase três anos à frente de 3 diferentes secretarias. A diretora, passaria a ter férias oficialmente a partir de 01/01/2023. Ha uma praxe na SJSPS de que os servidores possam adequar suas férias as oportunidades, como forma de merecimento. No caso da Diretora, foram antecipadas as férias de 05 dias que seriam compensadas em janeiro quando passaria a gozar as férias normalmente. Não houve nenhum prejuízo ao trabalho e não houve pagamento de qualquer valor de 1/3 férias ou antecipação de salário para a Diretora.

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