Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022
Telefone: (54) 3383.3400
Whatsapp: (54) 99988.1290
Curta nossa página no Facebook:
Clique para Ouvir
Chuva
26°
17°C
Espumoso/RS
Chuva
No ar: Voz do Brasil
Ao Vivo: Voz do Brasil
Especiais

Quem é o Pai???

Quem é o Pai???
10.08.2022 14h50  /  Postado por: Mirele Caldas

O direito à paternidade  é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. O  programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.

O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda.

A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai e/ou solicitada pela mãe ou pelo próprio filho, se maior de idade. O procedimento pode ser feito nos cartórios de registro civil.

A justiça também pode notificar a mãe da criança, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer à Secretaria do Juízo, portando documento de identidade e a certidão de nascimento do filho sem paternidade estabelecida, para, querendo, informar o nome e endereço do suposto pai. Ele será chamado para comparecer ao fórum para fazer o reconhecimento espontâneo.

Outra forma de reconhecimento de paternidade é o afetivo. Para explicar os procedimentos, a Registradora Civil Joana Malheiros  concedeu entrevista ao Giro da Notícia de hoje. Acompanhe a entrevista

Comente essa notícia
Receba nosso informativo
diretamente em seu e-mail.
Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
CONCORDO