ESPUMOSO: Aberto Edital de Chamada Pública pela Comarca do Município

O Juiz de Direito da Comarca de Espumoso, Dr. Marcel Andreata de Miranda, tornou pública a abertura do prazo de trinta dias para que as entidades públicas ou privadas com finalidade social, cadastradas na Vara de Execução
Penal do município, apresentem projetos ou programas com caráter essencial à segurança pública, educação, saúde
e meio ambiente ou que atendam a áreas vitais de relevante cunho social, para recebimento de verbas
depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.

As entidades com cadastros homologados deverão apresentar, no prazo de trinta (30) dias, projeto
ou programa, com plano de trabalho fundamentado, podendo anexar fotos do local onde pretenda
executá-lo, com caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente ou que
atendam a áreas vitais de relevante cunho social.

Serão considerados passíveis de concorrer aos recursos desta Chamada Pública os projetos que
contiverem orçamento de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com prazo máximo de 6 (seis)
meses para sua execução.

Maiores informações no mural do Foro de Espumoso.